Pedido de Localização de Endereço da Parte em Notícias

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  • TJMG dá provimento a recurso de Correição Parcial impetrado pela Defensoria Pública de Patrocínio

    Notícias24/09/2013Defensoria Pública de Minas Gerais
    realizados pela Defensoria Pública para a localização de testemunhas... interessada meios de diligenciar para obter o endereço da testemunha, de modo que o ato impugnado configura cerceamento de defesa”... Defensoria Pública em Patrocínio interpôs, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, recurso de Correição Parcial questionando a decisão do juiz da Vara Criminal de Patrocínio quanto ao acolhimento dos pedidos
  • STJ Mar23 - Ser Esposa de Líder de Ocrim não Conclui Materialidade para Lavagem - Preventiva Revogada

    Notícias06/06/2023Carlos Guilherme Pagiola
    A defesa formulou pedido de substituição da cautela extrema por prisão domiciliar... Fixo também as seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo Magistrado, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades;... conforme demonstrado nas peças juntadas no Inquérito Policial n. 2022.0044824–SR/PF/RO, e das informações de polícia judiciária, referente à denominada Operação Ressurreição, visando a identificação e localização
  • Informativo n. 109 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AUTORA PARA VIABILIZAR A PESQUISA DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS PARTES ADVERSAS VIA SISBAJUD E RENAJUD. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE... O uso dos sistemas auxiliares do Poder Judiciário, que permitem localizar endereços atualizados e obter outras informações, independe da prévia demonstração do esgotamento dos meios à disposição da parte... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, COM ACOLHIMENTO DO PLEITO DOS DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA
  • Quebra de sigilo de dados só se justifica se houver indícios de ilícitos

    Notícias23/11/2017Douglas Barreto
    De outra parte, a partir das informações já fornecidas (...), poderá (...), de forma direta, acessar o sítio https://registro.br/cgi-bin/whois e pesquisar o endereço de IP, obtendo a indicação do provedor... A disponibilização dos registros de acesso armazenados por provedores de aplicações de internet — que em regra levam à identificação e localização de seus usuários — somente deve ser autorizada se o interessado... Grande parte das aplicações de internet não permite que postagens sejam feitas sem nenhuma identificação, ainda que algumas admitam o uso de pseudônimo
  • Guia de empoderamento para a segurança das mulheres na Internet

    Notícias26/11/2018Enviar Soluções
    Ao escrever um tweet, você visualizará um botão de localização na parte inferior (seu visual é semelhante a um alfinete). Caso clique nele, você poderá incluir sua localização ao tweet... Crie um novo endereço de e-mail para fazer seu cadastro... As VPNs funcionam encapsulando seus dados na Internet através de um servidor externo, evitando a exposição do seu endereço IP (e sua localização real). Confira algumas VPNs que nós recomendamos. 5
  • TJRS decide que placa de veículo no Google Maps nao gera indenização

    Notícias04/11/2014Internet Legal
    Apelação A visualização da placa do veículo do autor e sua localização é um dado público, que qualquer pessoa que passe pelo seu endereço tem como verificar, já que a garagem em que o veículo fica estacionado... Em primeira instância, na Comarca de Novo Hamburgo, o pedido foi negado pela Juíza de Direito Valkiria Kiechle. O autor recorreu, reiterando o pedido de danos morais... A empresa ré apresentou a contestação com base na a falta de interesse de agir da parte autora, que poderia ter utilizado a ferramenta corrigir problemas, disponível no site
  • Decreto impede que provedores deem acesso gratuito a aplicativos

    Notícias12/05/2016Consultor Jurídico
    “As autoridades também deverão indicar fundamento legal que justifique o pedido de acesso a dados pessoais, que são: filiação, endereço, qualificação pessoal”, explica Atheniense, que considera a medida... Especificações dos pedidos Outra mudança importante veio quanto ao pedido de acesso a dados feito por autoridades... O decreto estabelece que o pedido deve ser específico a pessoa de quem se quer obter nos dados, não podendo ser um pedido coletivo
  • Veja quais foram as principais decisões da Suprema Corte dos EUA em 2018

    Notícias31/12/2018Consultor Jurídico
    O segundo ficou mais reservado para audiências relacionadas a novos processos, em que os ministros ouvem e questionam as duas partes... /6/18 Por 5 votos a 4, a corte decidiu que os órgãos de segurança pública precisam, geralmente, obter um mandado de segurança para obrigar as companhias de telefones celulares a fornecer dados de localização... ao voto – 11/6/18 Por 5 votos a 4, a corte decidiu que o estado de Ohio não viola leis federais ao cancelar o título de eleitor de pessoas que deixaram de votar por seis anos e não confirmaram seus endereços
  • A pedido da PGR, STF abre outro inquérito contra Eduardo Cunha por contas na Suíça

    Notícias16/10/2015Procuradoria Geral da República
    "Há cópias de passaportes - inclusive diplomáticos - do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto", diz... A PGR sustenta que há indícios de corrupção e lavagem de dinheiro por parte de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz... dinheiro no exterior - obtido mediante crime contra o Sistema Financeiro Nacional, praticada por organização criminosa - representa comportamento para ocultar e dissimular a natureza, a origem, a localização
  • A pedido da PGR, STF abre outro inquérito contra Eduardo Cunha por contas na Suíça

    Notícias16/10/2015Ministério Público Federal
    "Há cópias de passaportes - inclusive diplomáticos - do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto", diz... A PGR sustenta que há indícios de corrupção e lavagem de dinheiro por parte de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz... dinheiro no exterior - obtido mediante crime contra o Sistema Financeiro Nacional, praticada por organização criminosa - representa comportamento para ocultar e dissimular a natureza, a origem, a localização
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