Pedido de Prequestionamento Não Formulado em Notícias

formulado pelo representante... PGR: pelo conhecimento parcial da ação e, no mérito, pela improcedência do pedido. AGU: pelo não conhecimento parcial da ação e, no mérito, pela procedência do pedido... PGR: pela procedência do pedido. AGU: pelo não conhecimento da arguição em razão da perda de seu objeto e, no mérito, pela procedência da ação

Súmula 318 "Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida."... Súmula 320 "A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento."... Leia as súmulas na íntegra: Súmula 315 "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial."

Em resumo: Na apreciação de Habeas Corpus, o órgão investido do oficio judicante não está vinculado a causa de pedir e ao pedido formulados... o recurso ser substituído por pedido originário... Ademais, a instrumentalidade das formas e meios de atuação tem eficácia de modo que perde relevo a inadmissibilidade do RE da defesa , por falta de prequestionamento e outros vícios formais, se, não obstante

Os ministros aplicaram a Súmula 98 do STJ, segundo a qual "embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório"... O recurso especial sustentava haver nulidades nos quesitos formulados pelo juiz durante o julgamento no Tribunal do Júri... Os magistrados podem condenar o litigante de má-fé, independentemente de um pedido nesse sentido, em multa ou indenização à parte contrária

Os ministros aplicaram a Súmula 98 do STJ, segundo a qual "embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório"... O recurso especial sustentava haver nulidades nos quesitos formulados pelo juiz durante o julgamento no Tribunal do Júri... Os magistrados podem condenar o litigante de má-fé, independentemente de um pedido nesse sentido, em multa ou indenização à parte contrária

Ellen Gracie Governo de Portugal x Domingos Alfredo Celas Pinto Trata-se de pedido de extradição executória, formulado com base em Tratado Bilateral de Extradição firmado entre os Estados brasileiro e... Em discussão: Saber se o pedido de extradição preenche os pressupostos e requisitos necessários ao seu deferimento... Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento

Assim, julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 24 /2002, do Estado de Alagoas... Com base nessa orientação, o Plenário julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei pernambucana 14.464 /2011... Dias Toffoli, 13.8.2014. ( ADI-2654 ) Carteira de identidade: tipo sanguíneo e fator Rh - 1 O Plenário, por maioria, julgou improcedentes pedidos formulados em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas

Os ministros aplicaram a Súmula 98 do STJ, segundo a qual "embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório"... O recurso especial sustentava haver nulidades nos quesitos formulados pelo juiz durante o julgamento no Tribunal do Júri... Os magistrados podem condenar o litigante de má-fé, independentemente de um pedido nesse sentido, em multa ou indenização à parte contrária

Os ministros aplicaram a Súmula 98 do STJ, segundo a qual "embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório"... O recurso especial sustentava haver nulidades nos quesitos formulados pelo juiz durante o julgamento no Tribunal do Júri... Os magistrados podem condenar o litigante de má-fé, independentemente de um pedido nesse sentido, em multa ou indenização à parte contrária

Os ministros aplicaram a Súmula 98 do STJ, segundo a qual embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório... O recurso especial sustentava haver nulidades nos quesitos formulados pelo juiz durante o julgamento no Tribunal do Júri... Os magistrados podem condenar o litigante de má-fé, independentemente de um pedido nesse sentido, em multa ou indenização à parte contrária