Pedido de Prequestionamento Não Formulado em Notícias

“Os pedidos não formulados na petição de recurso em habeas corpus e, portanto, não apreciados na decisão que o julgou não são passíveis de conhecimento em agravo regimental, em razão da indevida inovação... Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/10/2021, DJe 22/10/2021) Link do post completo no meu site : https://lucascotta.com.br/stj-pedidos-nao-formulados-em-hc-nao-podem-ser-conhecidos-em-agravo-regimental... TAGS: AGRAVO REGIMENTAL , HABEAS CORPUS , PRECLUSÃO , PREQUESTIONAMENTO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E REVISÃO MINISTERIAL. ART. 28-A , § 14, DO CPP . Pedido incidental formulado pela defesa antes do trânsito em julgado da condenação. Recusa pelo MP na origem... ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RETROATIVIDADE. DENÚNCIA JÁ RECEBIDA. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO... ao art. 619 do Código de Processo Penal , o que não ocorreu na espécie.” ( AgRg no REsp 1.863.948/GO , Rel

Para a juíza, como não há informações sobre o deferimento ou indeferimento do pedido, e não foi afastada a legitimidade do pedido de substituição formulado, devem ser anuladas as duas CDAs... "Além disso, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula, na hipótese do artigo 46 da Lei 9099 /95, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso... de retificação foi acolhido ou não

no bojo do REsp 1797969/PR , ainda que tenham sido formulados sucessivos pedidos incidentais pela defesa, os quais não foram examinados, tendo o feito sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para... PREQUESTIONAMENTO. 1... Reduzido o valor mínimo para reparação do dano, considerando os limites do objeto da causa, assim como o próprio pedido formulado na denúncia. 13

formulados pelo reclamante... não há o que se falar da admissibilidade do Recurso Revista, pois diante dos fatos não é falado sobre a incidência do prequestionamento do recurso em sede de embargos, conforme o entendimento da súmula... Mario interpôs recurso ordinário da decisão proferida em sua reclamação trabalhista, que julgou parcialmente procedente o seu pedido

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 20/05/2016) (grifei) No caso, verifico que a sentença que julgou procedente o pedido formulado na investigatória proposta pelo... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 2. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 3. SUCESSÃO PROCESSUAL DO AUTOR PELO HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. POSSIBILIDADE. 4. RECURSO DESPROVIDO. 1

bem como ‘O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento’. 2... PEDIDO ALTERNATIVO ACOLHIDO. EXCLUSÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA (INTENSO SOFRIMENTO) POR SER INERENTE AO TIPO. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU NÃO APELANTE. OBSERVÂNCIA AO ART. 580 DO CPP... As acusações penais não se presumem provadas, uma vez que o ônus da prova concernente aos elementos constitutivos do pedido (autoria e materialidade do fato delituoso) incumbe exclusivamente a quem acusa

Ela explicou também que não houve o prequestionamento dos artigos 146 , III , a e 155 , parágrafo 2º , da Constituição da República... Novo pedido de vista, formulado agora pelo ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 514639, no qual o Estado do Rio Grande do Sul cobra Imposto sobre Circulação de... VP/AD Leia mais: 26/05/2015 – Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas Processos relacionados RE 514639

Ela explicou também que não houve o prequestionamento dos artigos 146 , III , a e 155 , parágrafo 2º , da Constituição da República... Novo pedido de vista, formulado agora pelo ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 514639, no qual o Estado do Rio Grande do Sul cobra Imposto sobre Circulação de... VP/AD Leia mais: 26/05/2015 – Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas Processos relacionados RE 514639

Novo pedido de vista, formulado agora pelo ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário 514.639 , no qual o estado do Rio Grande do Sul cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias... Ela explicou também que não houve o prequestionamento dos artigos 146 , III , a e 155 , parágrafo 2º , da Constituição da República... A operação de financiamento, ainda que não tenha havido intermediação de instituição financeira, segundo explicou, está sujeita à tributação própria (IOF)