Pedido de Tutela de Urgência em Notícias

(PUC Minas) que, se obtida a tutela de urgência, no procedimento preparatório da tutela antecipatória (satisfativa), e o réu não impugnar a tutela concedida, mediante recurso de agravo de instrumento (... contra a decisão que a conceder. - O legislador optou por utilizar o termo "recurso" contra a decisão que conceder a tutela de urgência, na modalidade antecipada, não cabendo ao intérprete sua ampliação... APLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. - O art. 304 apresenta uma redação clara em relação ao requisito para se tornar estável a tutela de urgência na modalidade antecipada, isto é, a não interposição de recurso

Além disso, outra possibilidade é procurar um advogado especialista em planos de saúde, que buscará em caráter de urgência a concessão de uma tutela de urgência (popularmente conhecida como medida liminar... Considerou a gravidade da vida da paciente, e que não conceder a tutela poderia resultar na perda de sua vida, a juíza deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, determinando que a assistência... Saiba como solicitar o pedido home care pelo plano de saúde! Meu plano negou meu pedido home care, e agora

Nesse sentido, foi ajuizada uma ação de revisão contratual c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, requerendo a readequação dos descontos (na folha de pagamento e na conta corrente) para... Juiz identificou que a pretensão se enquadrava ao conceito de tutela de urgência e concluiu tratar-se de “nítido caso de superendividamento, em que o consumidor é colocado em situação de dívida que não

de tutela de urgência e a prolação de decisão por este juízo sobre o tema"... O comunicado do "Fato Relevante" foi publicado no portal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com a transcrição da tutela de urgência. "(...)... A tutela de urgência coloca sob suspeita o julgamento da Câmara de Comércio Internacional (CCI) divulgada no início de fevereiro e interrompe os procedimentos previstos na decisão

Art. 982. (...) (...) § 2º Durante a suspensão, o pedido de tutela de urgência deverá ser dirigido ao juízo onde tramita o processo suspenso ”... de liminar em sede de tutela de urgência com base nos arts. 314 e 982 do NCPC... Assim, em absolutamente nada a instalação do incidente de recurso repetitivo repercutirá nas decisões interlocutórias proferidas em sede de tutela de urgência

à tutela definitiva, podendo o órgão ad quem, aí, sim, deferir de logo a tutela de urgência, valendo-se, inclusive, do permissivo trazido pelo art. 1.013 , § 3º, IV, do CPC , aplicável também ao agravo... Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas Sumárias de Urgência. São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 376)... Indaga-se se o direito pode resistir a esses dias, até porque, apesar de configurados o perigo da demora e a probabilidade do direito (pressupostos gerais) para o deferimento da tutela de urgência, o juiz

Com efeito, o parágrafo único do art. 294 deixa claro que a tutela de urgência é gênero, o qual inclui as duas espécies (tutela cautelar e tutela antecipada) 5... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada , pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. 6 Art. 300 "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem... "Tutela de urgência no projeto de novo código de processo civil : a estabilização da medida urgente e a ‘monitorização’ do processo civil brasileiro", in Revista de Processo , vol. 209/2012, p. 13-34

O pedido de tutela de urgência foi ajuizado pela esposa do ambulante, que alegou ter sua subsistência comprometida após a morte do marido.

O presidente do STJ afirmou que, no pedido de tutela de urgência, o estabelecimento não conseguiu demonstrar tal cenário... Situação financeira No pedido de tutela de urgência, o parque aquático afirmou que a execução desse valor impedirá o pagamento de funcionários e credores, ensejando "demissões em massa" e paralisação no... Dessa forma, segundo o ministro, o complexo aquático deveria ter exposto, na petição da tutela de urgência, as razões pelas quais entende que o recurso especial seria provido

A decisão do magistrado se deu na concessão de tutela de urgência pleiteada por homem diagnosticado com tumor cerebral (doença de Cushing)... profissional, quanto no diagnóstico, por ele formulado, o que inclui os exames por ele requisitados, para formação desse diagnóstico, como nas formas de tratamento, por ele propostas, e prognósticos. ” A tutela de urgência... Ao analisar o pedido, o julgador destacou que a liberdade de crença não se resume à liberdade de culto, à manifestação exterior da fé do homem, mas também de orientar-se e seguir os preceitos dela. “ Não