Pensão Alimentícia Percentual em Notícias

Considerando o estado anterior de sustento e conforto em que a família vivia antes da separação dos pais, o Tribunal de Justiça de Roraima concedeu, em decisão da Câmara Cível, pensão alimentícia compensatória... A advogada esclarece que a pensão alimentícia compensatória é uma construção jurisprudencial e doutrinária destinada a ex-cônjuge/companheiro na dissolução conjugal com o intuito de indenizar o desequilíbrio... Conforme a decisão, o percentual fixado deverá suprir as necessidades da menor, garantindo-lhe o padrão de vida que detinha quando convivia com ambos os pais, antes que se separassem

Ex-esposa que percebe pensão alimentícia tem direito ao rateio da pensão por morte de militar destinada à viúva no percentual de 50% para cada uma... separação, é de ser reconhecido o direito da ex-esposa divorciada, que receba pensão alimentícia, à pensão por morte do ex-militar, tal como ocorre com a ex-esposa desquitada, uma vez que o instituto... a ex-esposa do falecido, beneficiária de pensão alimentícia

Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo empregado não pode ser incluída no cálculo da pensão alimentícia de forma... Segundo a ministra, se o julgador considerar que as necessidades do alimentando poderão ser supridas integralmente pelo alimentante, a pensão deverá ser fixada no valor (ou percentual) que, originalmente... especialmente quando o desconto fosse estipulado em percentual sobre a remuneração do alimentante

Logo, o percentual de pagamento da pensão alimentícia devida a um filho menor não pode incidir sobre esse valor... Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou recurso que procurou vincular os ganhos de um pai, parceiro da Uber, com a pensão alimentar... O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de alteração da base de cálculo dos alimentos, mantendo o percentual sobre o salário mínimo nacional, dada a inexistência de vínculo empregatício formal do executado

O Juízo do 1º Grau considerou o pedido procedente, determinando a pensão alimentícia em 20% do salário da filha... Por: Rafaela Souza Em decisão monocrática, o Desembargador Jorge Luís Dall Agnol, da 7ª Câmara Cível do TJRS, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau que determinou que uma filha pague pensão alimentícia... No entanto, o magistrado afirmou que a filha comprovou as despesas que tem com o filho portador de necessidades especiais, provendo em parte o recurso, determinando o percentual da pensão em 15% sobre

Judiciário da Zona Norte de Natal, que reduziu o valor de uma pensão alimentícia, para o percentual de 20%, após o responsável pelo pagamento ter sido considerado portador de doença grave... Doença grave reduz valor de pensão alimentícia Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram uma sentença inicial, dada pela 2ª Vara da Família do Distrito... A decisão no TJRN levou em conta que o montante a ser pago a título de prestação alimentícia, é passível de ser analisado novamente, nos termos do artigo 15 da Lei nº 5.478 /68, o qual reza que “a decisão

O Juízo do 1º Grau considerou o pedido procedente, determinando a pensão alimentícia em 20% do salário da filha... Em decisão monocrática, o Desembargador Jorge Luís Dall Agnol, da 7ª Câmara Cível do TJRS, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau que determinou que uma filha pague pensão alimentícia para a mãe... No entanto, o magistrado afirmou que a filha comprovou as despesas que tem com o filho portador de necessidades especiais, provendo em parte o recurso, determinando o percentual da pensão em 15% sobre

A decisão minorou a pensão alimentícia para meio salário mínimo... Percentual para quantificar valor não é regra O percentual de 30% do salário do genitor comumente utilizado para quantificar a pensão alimentícia não deve ser regra geral, pois cada caso reclama um cuidado... Este aduziu que a decisão lhe ocasionaria sérios danos, já que auferiria mensalmente pouco mais de R$700,00, e não teria condições de pagar a título de pensão o percentual como lhe fora determinado

Na hipótese em tela, os desembargadores concluíram que é cabida a pensão alimentícia, uma vez que o alimentante detém condições de pagamento da verba e que foi comprovada a necessidade de percepção da... Não cabe novo recurso modificativo no TJDFT. http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2015/abril/coabitacao-de-ex-conjuges-nao-afasta-pagamento-de-pensao-alimenticia Processo: 20140210003303APC... A autora, por sua vez, requereu a majoração do percentual fixado

Alegou que o percentual da pensão não pode incidir sobre o valor do benefício previdenciário porque este tem caráter indenizatório - tese acolhida pela câmara... acolheu parcialmente o recurso de um homem contra sentença que majorou alimentos para o patamar de 20% de seus rendimentos brutos, e determinou que o cálculo seja refeito com exclusão da incidência de pensão