Periculum In Mora em Notícias

“Não há como olvidar o periculum in mora in reverso , sobretudo em razão de que a decisão, da forma como proferida acaba por impedir que a agravante desenvolva seu labor, sua arte, seu intelecto, sua livre... O processo ainda tramita como pedido de antecipação de tutela, ou seja, um pleito de urgência baseado nos princípios do periculum in mora , referente à urgência e ao risco de dano grave caso haja alguma

“Além disso, inexiste o periculum in mora (risco de decisão tardia) para a concessão de liminar em favor da ADI 5217, pois o periculum in mora , neste caso, é exatamente inverso, ou seja, em favor da manutenção... Inexistência de Periculum in Mora Para o presidente nacional da OAB, não há qualquer relevância no fundamento jurídico do pedido da Febrafite

“Não há como olvidar o periculum in mora in reverso , sobretudo em razão de que a decisão, da forma como proferida acaba por impedir que a agravante desenvolva seu labor, sua arte, seu intelecto, sua livre... O agravo de instruimento analisou pedido de antecipação de tutela, ou seja, o mérito ainda não foi julgado e o que foi analisado agora é em pleito de urgência, baseado nos princípios do periculum in mora

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF-3 acolheu os argumentos apresentados e reconheceu haver “o periculum in mora inverso”... O relator concluiu que, considerando as questões omitidas no acórdão, não está mais presente o periculum in mora favorável aos particulares... "Em contraponto, vislumbra-se o periculum in mora inverso, a ensejar a cassação da medida para permitir a retomada dos trabalhos e evitar o risco de novas invasões insufladas pela prolongada inércia, bem

in mora (risco de dano irreversível)... in mora , nessa fase, milita em favor da sociedade, encontrando-se implícito no comando legal que rege, de forma peculiar, o sistema de cautelaridade da ação de improbidade administrativa, no intuito... inequívoca quanto ao desfazimento do patrimônio que comprometa a efetividade de futura decisão definitiva, bem como a presença dos pressupostos do fumus boni iuris (evidência do direito alegado) e do periculum in mora

“O periculum in mora , nessa fase, milita em favor da sociedade, encontrando-se implícito no comando legal que rege, de forma peculiar, o sistema de cautelaridade da ação de improbidade administrativa... in mora (risco de dano irreversível)”... inequívoca quanto ao desfazimento do patrimônio que comprometa a efetividade de futura decisão definitiva, bem como a presença dos pressupostos do fumus boni iuris (evidência do direito alegado) e do periculum in mora

“Nesse contexto, a exigência do Tribunal de Contas foi cumprida”, salientou o ministro Fux, após verificar a presença do requisito do periculum in mora, em razão do caráter alimentício da pensão, “circunstância

Porém, no caso analisado, a ministra não reconheceu “a manifesta existência de dano irreparável ou de difícil reparação, isto é, do periculum in mora”... Periculum in mora inexistente A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, explicou que a concessão da liminar exige a satisfação simultânea de dois requisitos: relevância jurídica dos argumentos trazidos

Com a exclusão da ação do calendário de julgamento do STF e com a proximidade do recesso, a confederação afirma que o periculum in mora se tornou ainda mais grave... Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora , o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso... Quanto ao periculum in mora , o ministro afirmou que o contexto da crise sanitária, econômica e social relacionadas à epidemia da Covid-19 e o início do julgamento da arguição de inconstitucionalidade

“Ocorre, em sede de cognição sumária recursal, não se verifica o periculum in mora por que se bate o recorrente, haja vista que, como se viu, se por um lado as agravadas possuíam uma dívida exorbitante