Petição Inicial Trabalhista em Notícias

Além disso, devido a um erro na inicial, que dizia que o contrato teve vigência antes da reforma, o autor foi condenado por litigância de má-fé... do TRT da 2ª Região reverteu condenação por litigância de má-fé aplicada em sentença de 1º grau por erro na informação de que o contrato de trabalho havia sido firmado antes da vigência da reforma trabalhista

A juíza do Trabalho do município, no entanto, entendeu, por duas vezes, que sua petição inicial era inepta porque os pedidos não haviam sido liquidados da forma como ela entendia correta... Assim, acolheu o pedido de providências e recomendou à juíza que se abstenha de exigir que a parte autora proceda à liquidação minuciosa dos valores pleiteados na petição inicial, nos termos da fundamentação... Um advogado membro da OAB Anápolis buscava, com as demandas trabalhistas que patrocinou, o reconhecimento de doença ocupacional

Mas, ao contrário, foram formulados na petição inicial de forma cumulativa... De acordo com a juíza Isabella Silveira Bartoschik, a petição inicial é inepta quando o reclamante formula pedidos completamente contraditórios... Ela ressaltou não ser o caso de se determinar a retificação da petição inicial, por se tratar de rito sumaríssimo (artigo 852-B , inciso I da CLT )

Mas para isso vamos entender primeiro o que é petição? O que é petição? A petição é um instrumento enviado a um juiz sempre que a pessoa sente que os seus direitos foram infringidos... Preparamos um Guia Completo tirando todas as duvidas sobre as petições... Quais são os tipos de petição? Confira artigo completo no nosso blog -> Clique Aqui

Isso porque, primeiramente, o trabalhador deveria ter sido intimado para sanar o vício existente, emendando a petição inicial, conforme dispõem os artigos 317 e 321 do CPC , de aplicação subsidiária na... inicial... Por essas razões, a julgadora anulou a sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem, para que o trabalhador seja intimado a emendar a petição inicial quanto aos valores dos pedidos, na

Nesse caso, a notificação postal da audiência foi expedida para o endereço indicado pela autora na petição inicial. O endereço foi confirmado pela reclamada como sendo uma de suas lojas... da citação que vigora nesta Justiça Especializada, considerando que ela se processa mediante notificação postal, expedida automaticamente para o endereço do reclamado, fornecido pelo reclamante na petição inicial... inicial

O voto da relatora, ao relembrar o art. 284 do CPC e a Súmula 263 do TST, também considerou que "o processo trabalhista, diversamente do formalismo que rege o processo comum, só exige da petição inicial... Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada... Portanto, não havendo defeitos e irregularidades que dificultem ou impeçam o julgamento do mérito, tampouco prejuízo à defesa, deve ser rejeitada a inépcia da inicial, sob pena de se privilegiar a forma

Nesta terça-feira, 20, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, por meio da Comissão de Direitos Sociais do Trabalho, promove um debate sobre a petição inicial pós reforma trabalhista... O evento, realizado com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT), acontecerá às 18h30, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados

Na própria petição inicial, o ex-funcionário pedia a condenação da concessionária em honorários sucumbenciais... “Por isso, é difícil defender que a decisão foi extremamente injusta quando o valor da causa é multimilionário e requer-se expressamente na petição inicial a condenação da ré em honorários sucumbenciais... Vem para equalizar e racionalizar demandas trabalhistas que estavam muito acima da curva”, diz Siqueira. Fonte: Revista Exame

Todos os dispositivos no sentido de que deve ser dada ao reclamante a possibilidade de correção da petição inicial... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar a petição inicial do seu processo, que havia sido extinto sem... “Assim, dá-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem, para oportunizar à parte autora a emenda à petição inicial, para fins de adequação ao disposto no artigo 840 , parágrafo