Porte Ilegal de Arma de Fogo (Absolvição) em Notícias

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Palhoça que condenou Jaime dos Santos à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, por porte ilegal de arma de fogo, posteriormente... “Ainda que aludido laudo pericial não fosse elaborado, este Sodalício possui firme jurisprudência no sentido da desnecessidade de realização de prova técnica para denotar a lesividade da arma de fogo apreendida... Pleiteou absolvição por ausência de materialidade, sob o argumento de que o armamento apreendido era ineficaz a efetuar disparos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Palhoça que condenou Jaime dos Santos à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, por porte ilegal de arma de fogo, posteriormente... "Ainda que aludido laudo pericial não fosse elaborado, este Sodalício possui firme jurisprudência no sentido da desnecessidade de realização de prova técnica para denotar a lesividade da arma de fogo apreendida... Pleiteou absolvição por ausência de materialidade, sob o argumento de que o armamento apreendido era ineficaz a efetuar disparos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Palhoça que condenou Jaime dos Santos à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, por porte ilegal de arma de fogo, posteriormente... “Ainda que aludido laudo pericial não fosse elaborado, este Sodalício possui firme jurisprudência no sentido da desnecessidade de realização de prova técnica para denotar a lesividade da arma de fogo apreendida... Pleiteou absolvição por ausência de materialidade, sob o argumento de que o armamento apreendido era ineficaz a efetuar disparos

Dos 18 denunciados por organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo, 14 seguem presos e são patrocinados por advogado particular... ilegal de arma e de participação em organização criminosa... De acordo com o juiz, “os dizeres não produziram o menor efeito no que tange à estrutura da organização criminosa” e “o mesmo deve de ser invocado em relação ao porte de arma

Porte ilegal De acordo com os autos, no dia 7 de junho de 2016, no Residencial Monte Pascoal, José foi preso portando a arma de fogo, no momento em que saiu do seu estabelecimento comercial para prestar... Em outra tentativa de assalto, o comerciante baleou um dos assaltantes e foi preso em flagrante delito, por posse ilegal de arma de fogo... Ao final, tendo em vista a absolvição do réu e que a arma se encontra devidamente registrada, a juíza determinou a restituição da arma de fogo apreendida a Luana Ferreira Gonçalves, após a devida comprovação

A 1ª Câmara Criminal do TJSC não acolheu o apelo interposto por Alcindo Nunes contra a pena aplicada pela Justiça de Chapecó, no oeste do Estado, pelo porte ilegal de arma de fogo... Requereu, também, a absolvição e a mudança do cumprimento da pena para o regime integralmente aberto, sem a prestação da pena pecuniária e pagamento de multa... de fogo, independentemente da existência de prova pericial que ateste o poder de lesar", afirmou a relatora

A 1ª Câmara Criminal do TJSC não acolheu o apelo interposto por Alcindo Nunes contra a pena aplicada pela Justiça de Chapecó, no oeste do Estado, pelo porte ilegal de arma de fogo... Requereu, também, a absolvição e a mudança do cumprimento da pena para o regime integralmente aberto, sem a prestação da pena pecuniária e pagamento de multa... de fogo, independentemente da existência de prova pericial que ateste o poder de lesar", afirmou a relatora

Porte ilegal De acordo com os autos, no dia 7 de junho de 2016, no Residencial Monte Pascoal, José foi preso portando a arma de fogo, no momento em que saiu do seu estabelecimento comercial para prestar... Em outra tentativa de assalto, o comerciante baleou um dos assaltantes e foi preso em flagrante delito, por posse ilegal de arma de fogo... Ao final, tendo em vista a absolvição do réu e que a arma se encontra devidamente registrada, a juíza determinou a restituição da arma de fogo apreendida a Luana Ferreira Gonçalves, após a devida comprovação

em razão da atipicidade da conduta de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Para o relator, desembargadores Gerson Ferreira Paes, a decisão está bem fundamentada, uma vez que teve como base o auto... A Segunda Câmara Criminal do TJMT manteve condenação imposta pelo juízo de Primeiro Grau a um réu pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de uso restrito e corrupção ativa cometidos durante abordagem... 38 e não uma pistola 357, de uso limitado das forças armadas Em sua defesa, o réu alegou que não haveria provas suficientes para sustentar sua condenação por corrupção ativa, bem como requereu a absolvição

ilegal de arma de fogo... Em contestação, a defesa argumentou sustentando as teses de absolvição por clemência, afastamento das qualificadoras e absolvição pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, pela aplicação do princípio... ilegal de arma de fogo, conforme os termos da pronúncia