Preâmbulo da Constituição Federal em Notícias

Tudo na perspectiva da construção do tipo ideal de sociedade que o preâmbulo de nossa Constituição caracteriza como fraterna ( HC 94.163 , ministro Ayres Britto)”, citou o relator... Mais: Constituição que tem por objetivos fundamentais erradicar a marginalização e construir uma sociedade livre, justa e solidária (incisos I e III do art. 3º)... “Essa particular forma de parametrar a interpretação da lei (no caso, a LEP e resoluções dela decorrentes)é a que mais se aproxima da Constituição Federal , que faz da cidadania e da dignidade da pessoa

Direito Penal, segundo o qual as pessoas só podem ser processadas e condenadas quando há previsão legal de que aquela postura é criminosa, mas o que nós temos é um comando constitucional que já no seu preâmbulo... “O enquadramento penal do inculpado no crime de racismo decorre de analogia à Lei 7.716 /1989, tendo como fundamento preceitos resguardados pela Constituição Federal (art. 3º , inciso III , e art. 5º... inciso XLII , ambos da CF ), tais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e mandamento de criminalização de condutas tidas como discriminatórias, incluindo-se neste último o combate a atos de homofobia

A obra está divida em dois volumes, sendo que o primeiro se dedica à teoria do Estado e da Constituição , e o segundo se volta para o Direito Constitucional Positivo, onde o autor navega pelo preâmbulo... A obra está divida em dois volumes, sendo que o primeiro se dedica à teoria do Estado e da Constituição , e o segundo se volta para o Direito Constitucional Positivo, onde o autor navega pelo preâmbulo... constitucional, pelos princípios da atual Constituição , Direitos e Garantias Constitucionais por ela consagrados, pelas Ações Constitucionais, temas da Nacionalidade dos Direitos Políticos e dos Partidos

E não realizaremos o programa anunciado logo no preâmbulo de nossa Constituição , de construção de um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade... evitar o uso excessivo desse expediente e, por consequência, a restrição desnecessária e abusiva dos direitos fundamentais à intimidade, à privacidade e à liberdade (art. 5º , caput, e X, da Constituição Federal... respaldo e chancela, tanto de delegados de polícia, quanto de representantes do Ministério Público – a quem compete, por excelência, o controle externo da atividade policial (art. 129 , VII , da Constituição Federal

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), art. 217-A , caput Constituição Federal ( CF), preâmbulo , 1º, III, art. 3º , III , arts. 226 , § 3ºe 227 , caput Lei n. 12.852 /2013, art. 1º , §... Constituição de núcleo familiar. Distinção necessária. Desestruturação do vínculo familiar. Ofensa maior... ainda proclamou a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (1º, III) e o caminho da sociedade livre, justa e fraterna como objetivo central da República (preâmbulo

O ministro observou que, desde 1934, as constituições brasileiras invocam Deus em seu preâmbulo sem que isso signifique uma violação do princípio da laicidade do Estado... Em seu entendimento, não há inconstitucionalidade ou necessidade de realizar interpretação conforme a Constituição nas normas questionadas... Na ação, a PGR pede que seja conferida interpretação conforme a Constituição Federal ao dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB ( caput e parágrafos 1º e 2º, do artigo 33, da Lei 9.394

O ministro observou que, desde 1934, as constituições brasileiras invocam Deus em seu preâmbulo sem que isso signifique uma violação do princípio da laicidade do Estado... Em seu entendimento, não há inconstitucionalidade ou necessidade de realizar interpretação conforme a Constituição nas normas questionadas... Na ação, a PGR pede que seja conferida interpretação conforme a Constituição Federal ao dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (caput e parágrafos 1º e 2º , do artigo 33 , da Lei 9.394

E que não resta dúvida que o povo brasileiro escolheu o primeiro modelo, como está expresso no preâmbulo da Constituição de 1988... Assim, seria nosso dever transformar esse preâmbulo, formal, numa realidade verdadeira e efetiva... Um dos preâmbulos mais belos entre todas as Constituições do mundo, mas muitas vezes, esquecido pelos agentes públicos

Preocupa-nos apenas que a questão tributária possa ser um instrumento do que vem exposto no preâmbulo da Carta Magna . Enfim: trabalhamos, nesta modesta trincheira, pela verdadeira Justiça Tributária... em seu preâmbulo, que não vemos necessidade de repetir aqui, pois nossos leitores já o encontraram em diversas das nossas colunas... O artigo 150 da Constituição estabelece as limitações do poder de tributar a todos os entes federativos, independente de outras garantias concedidas aos contribuintes

“A Constituição de 1988 é um marco. Já no preâmbulo se fala expressamente dos valores de igualdade, liberdade, segurança... Todos são valores que devem concorrer para a constituição de uma sociedade fraterna”, disse... Somente os que têm uma compreensão exata da fraternidade conseguem entender porque a Constituição elegeu esse critério de até 18 anos de idade como inimputável”, esclareceu Josiane Veronese