Como se posicionam os doutrinadores diante do art 70 caput do CPC ? - Simone Brandão
O caput do art 70 do CPC na sua redação afirma que a denunciação da lide é obrigatória. Art 70... A doutrina e a jurisprudência se reportam, ainda, aos casos em que a própria lei veda a denunciação da lide, a exemplo dos Juizados Especiais e no rito sumário, procedimento que não autoriza a denunciação... A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta