Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

De acordo com a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 837311, há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público nas seguintes hipóteses:... Na reclamação ao Supremo, os três candidatos sustentam que a nomeação de candidatos que compõem cadastro de reserva de concurso público, sucedida de desistência de parte daqueles convocados, resulta no... concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração Pública

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, que candidata aprovada em concurso público para provimento de cargo no qual não há vagas previstas no edital... Consta dos autos que a candidata foi aprovada em 17º lugar no cargo de advogada do concurso público realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e que, durante o período de validade do certame, não foram... Assim, a Segunda Turma, acompanhando o voto do relator e a jurisprudência pacificada do STF, decidiu pela não configuração do direito subjetivo da candidata à nomeação

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em primeiro lugar para o cadastro reserva de concurso público... público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (AC/RO)... Ao avaliar o recurso no TST, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, citou vários precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em que as decisões foram similares

No caso julgado, o impetrante foi aprovado em terceiro lugar em concurso público do Ministério da Defesa que destinou uma vaga para o cargo de técnico em tecnologia militar (topografia)... verificassem a existência de preterição ou da vacância de cargos públicos... Segundo o candidato, além de parar de preencher as vagas referentes ao concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação temporária de terceiros para o exercício

O banco também foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais, a ser paga a um candidato aprovado em concurso público mas que não chegou a ser contratado, em virtude da prática de terceirização... O acórdão salientou ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que a nomeação de candidato por determinação judicial não implica preterição dos candidatos mais bem colocados, "que... Segundo afirmou o acórdão, "a mera aprovação em concurso público para cadastro reserva não enseja direito adquirido, mas apenas uma expectativa de direito à nomeação, exceto nas hipóteses de preterição

O banco também foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais, a ser paga a um candidato aprovado em concurso público mas que não chegou a ser contratado, em virtude da prática de terceirização... O acórdão salientou ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que a nomeação de candidato por determinação judicial não implica preterição dos candidatos mais bem colocados, "que... Segundo afirmou o acórdão, "a mera aprovação em concurso público para cadastro reserva não enseja direito adquirido, mas apenas uma expectativa de direito à nomeação, exceto nas hipóteses de preterição

O banco também foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais, a ser paga a um candidato aprovado em concurso público mas que não chegou a ser contratado, em virtude da prática de terceirização... O acórdão salientou ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que a nomeação de candidato por determinação judicial não implica preterição dos candidatos mais bem colocados, "que... Segundo afirmou o acórdão, "a mera aprovação em concurso público para cadastro reserva não enseja direito adquirido, mas apenas uma expectativa de direito à nomeação, exceto nas hipóteses de preterição

Sistema S ao princípio do concurso público”... A palestra teve como foco a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de concursos públicos... objetivos”; - “Inexiste direito dos candidatos em concurso público à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física”; - “É constitucional a regra inserida no edital do concurso público denominada

ou, ainda, se houver preterição na ordem de classificação ou contratação precária de terceiros para o exercício das funções do cargo efetivo no período de validade do concurso público."... Advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva da Caixa Econômica Federal – CEF conseguem direito à nomeação... Ao analisar o caso, a 7ª turma ponderou que "o candidato aprovado em concurso público em cadastro de reserva é detentor de mera expectativa de direito à nomeação"

“Para a abertura de concurso público, devem estar preenchidas tantas normas de responsabilidade fiscal, é de se esperar que a nomeação sobrevenha sem qualquer prejuízo ao orçamento público... Mesmo que integre cadastro de reserva, o candidato aprovado em todas as etapas do concurso público tem direito à nomeação no caso de vacância das vagas oferecidas desde a abertura do certame... Contudo, pontuou que após a Constituição de 1988 (artigo 37, inciso IV), que preceitua que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas