Primazia da Realidade Sobre a Forma em Notícias

“A segunda Demandada, portanto, não é estranha aos fatos, mas verdadeira tomadora dos serviços, valendo acentuar que em Direito do Trabalho prepondera a primazia da realidade para além de dados formais... De acordo com o magistrado, o dono da obra que está livre de responsabilidade é aquele que constrói de forma eventual, em atividade inteiramente estranha aos seus fins normais... É inviável conceber que o construtor habitual, que atua de maneira finalística e permanente no setor, utilize pessoal de forma dissociada e desintegrada da estrutura da empresa

A relatora do recurso na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, deu-lhe razão, com o entendimento de que o direito do trabalho rege-se pelo princípio da proteção, da primazia da realidade sobre... a forma, e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas... Para ela "a pactuação de relação civil pelas partes não impede a prevalência do princípio da realidade", nem impede a aplicação da lei que determina a formalização das relações trabalhistas

O relator ainda destacou que vigora no âmbito da Justiça do Trabalho o princípio da primazia da realidade sobre a forma, princípio que incorpora ao contrato de trabalho todas as nuances do cotidiano da... Dessa forma, a 1ª Turma manteve a condenação da empresa ao pagamento do adicional de periculosidade devida durante todo o período de contrato de trabalho... A empresa alegou que a função do trabalhador era de auxiliar de serviços agrícolas e que trabalhava no combate a incêndios de forma eventual e no período noturno, quando “não haveria incêndios”

A segunda Demandada, portanto, não é estranha aos fatos, mas verdadeira tomadora dos serviços, valendo acentuar que em Direito do Trabalho prepondera a primazia da realidade para além de dados formais... De acordo com o magistrado, o dono da obra que está livre de responsabilidade é aquele que constrói de forma eventual, em atividade inteiramente estranha aos seus fins normais... É inviável conceber que o construtor habitual, que atua de maneira finalística e permanente no setor, utilize pessoal de forma dissociada e desintegrada da estrutura da empresa

A relatora do recurso na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, deu-lhe razão, com o entendimento de que o direito do trabalho rege-se pelo princípio da proteção, da primazia da realidade sobre... a forma, e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas... Para ela a pactuação de relação civil pelas partes não impede a prevalência do princípio da realidade, nem impede a aplicação da lei que determina a formalização das relações trabalhistas

A relatora do recurso na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, deu-lhe razão, com o entendimento de que o direito do trabalho rege-se pelo princípio da proteção, da primazia da realidade sobre... a forma, e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas... Para ela a pactuação de relação civil pelas partes não impede a prevalência do princípio da realidade, nem impede a aplicação da lei que determina a formalização das relações trabalhistas

A relatora do recurso na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, deu-lhe razão, com o entendimento de que o direito do trabalho rege-se pelo princípio da proteção, da primazia da realidade sobre... a forma, e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas... Para ela "a pactuação de relação civil pelas partes não impede a prevalência do princípio da realidade", nem impede a aplicação da lei que determina a formalização das relações trabalhistas

A relatora do recurso na Sétima Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, deu-lhe razão, com o entendimento de que o direito do trabalho rege-se pelo princípio da proteção, da primazia da realidade sobre... a forma, e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas... Para ela "a pactuação de relação civil pelas partes não impede a prevalência do princípio da realidade", nem impede a aplicação da lei que determina a formalização das relações trabalhistas

A maior relevância dada à realidade dos fatos é um dos princípios basilares da Justiça do Trabalho, e denomina-se Princípio da Primazia da Realidade... Todavia, e considerando-se o referido Princípio da Primazia da Realidade, o trabalho defendido como autônomo pelo réu, mas que foi contratado para a consecução da própria atividade essencial da empresa... Dessa forma, a sentença de origem (86ª VT de São Paulo), que já havia decidido pelo reconhecimento do vínculo empregatício pretendido pelo reclamante, foi confirmada pela decisão dos desembargadores da

A relatora Ana Luiza Heineck Kruse destacou que "um dos princípios que norteiam o Direito do Trabalho é o da primazia da realidade; ou seja, entre o consignado nos documentos e o que ocorre no mundo dos... Para os desembargadores, ficou evidente que a contratação sob a forma de estágio foi utilizada pela ré como subterfúgio para afastar o vínculo de emprego