TRT-MA aplica princípio da primazia da realidade sobre a forma em ação contra empregador r...
Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) aplicaram o princípio da primazia da realidade sobre a forma ao julgarem recurso ordinário interposto por um empregador... O princípio da primazia da realidade sobre a forma, que vigora no Direito do Trabalho, diz que nas relações jurídico-trabalhistas o magistrado deve priorizar o que ocorreu no plano dos fatos em detrimento... No processo analisado, conforme o desembargador, como o juízo da primeira instância aplicou a pena de confissão ficta, a existência da relação de emprego entre as partes, na forma como narrada na inicial