Principio da Operabilidade em Notícias

Esperamos uma atitude mais enérgica por parte da Administração do TRT, na qual se faça uso do principio da autonomia administrativa e se corrija de imediato uma situação que está levando a Justiça do Trabalho... O SINTRAJUSC requereu, em expediente datado de 28/06/13, a imediata suspensão do processo judicial eletrônico no Estado de Santa Catarina até que o sistema ofereça melhores condições de operabilidade pelos

E alguns tópicos sobre dano moral da pessoa jurídica, além de uma análise voltada aos três princípios do Código Civil de 2002 : eticidade, socialidade e operabilidade.

Ora, se a finalidade da alteração constitucional foi a de facilitar a dissolução do casamento, porque não lhe dar a devida operabilidade... A contemporaneidade do Direito Civil conduz-nos a buscar um ponto de partida para melhor compreensão de sua evolução que, inexoravelmente, tem seu março mais importante no estudo dos princípios e valores... A partir dessas novas fontes diretivas e interpretativas emergiu a atual codificação civil, inegavelmente balizada na concepção de novos princípios e valores que abriram novas perspectivas aos operadores

As liminares ambientais e o princípio da precaução. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 21, n. 81, p. 11-28, jan./mar. 2013; COSTA, Eduardo José da Fonseca... Tecnificado, esse binarismo rígido serve à operabilidade, no sentido de excluir “a possibilidade de advento de um outro código ou a interposição de outros valores no código já existente”[5], estabelecendo

De acordo com a exposição de motivos do inédito tipo legislativo, uma norma de aplicação daria efeito “concreto de operabilidade que dá um sentido real e objetivo ao texto constitucional quanto a sua aplicação... da legalidade, que constitui um dos pilares para o exercício da função pública e graças ao princípio da segurança e certeza jurídica, como eixos essenciais do Estado Constitucional de Direito, a parte... conteúdo da Constituição , que é “nada mais que elaborar leis de desenvolvimento (complementares), [7] que em essência são normas que cristalizam e encarnam os preceitos orgânicos sob os valores e princípios

Isso aponta para o fato de que, por meio do princípio geral da operabilidade, o legislador conjugou os dois artigos por meio de uma interpretação lógico-sistemática... Essa orientação foi fundada especialmente nos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da proteção da segurança jurídica e da proteção à entidade familiar

De fato, o Código Civil - na linha de suas diretrizes da socialidade, cunho de humanização do direito e de vivência social, da eticidade, na busca de solução mais justa e equitativa, e da operabilidade... Um dos princípios gerais do direito é o de que não pode haver enriquecimento sem causa... Sendo um princípio geral, ele se aplica ao direito público, e com maior razão neste caso porque o lesado é o patrimônio público

De fato, o Código Civil - na linha de suas diretrizes da socialidade, cunho de humanização do direito e de vivência social, da eticidade, na busca de solução mais justa e equitativa, e da operabilidade... Isso porque é característica marcante dos títulos de crédito a executoriedade, ou seja, a sua autossuficiência jurídica é assegurada tendo em vista os princípios da cartularidade, da literalidade e da... Por se tratar de punição imputada por conduta contrária ao direito, na esteira da visão civil-constitucional do sistema, deve-se reconhecer a aplicação imediata dos princípios que protegem a pessoa humana

Deverão ser concebidos e permeados pelos princípios basilares da boa-fé, da eticidade, sociabilidade e, especialmente, pelo princípio da operabilidade, pois devem ser avençados com escopo de poderem ser... Tudo isso culminou na promulgação do Código Civil de 2002 , este concebido a partir de princípios como os da sociabilidade, eticidade e operabilidade ao contrario do Código de 1916 que foi construído por... Dentro do princípio da autonomia da vontade com fulcro na operabilidade está inserta a possibilidade da revisão contratual pelo judiciário, para readequar o pacto, alcançando seu fim econômico e a harmonização

Áreas mais remotas têm acesso mais difícil, sem citar a operabilidade de como isso ocorreria... contrário, argumentam Adalberto Fulgêncio [7] , Clarisse Petramale [8] e Michele Caputo Neto [9] no caminho, ente outros pontos, da inconstitucionalidade da judicialização, por ferir, como exemplo, o princípio