Prisão Domiciliar Excepcional em Notícias

a custódia domiciliar... a custódia domiciliar... Tendo em vista a falta de motivo para que subsista, entendo por bem conceder a revogação da prisão domiciliar da acusada, eis que não se verifica, no presente momento, a existência de fundamentos que autorizem

Para a decisão, Liciomar também destacou jurisprudência que permite a prisão domiciliar em casos excepcionais, nos quais os menores dependem da assistência e dos cuidados da mãe... Nesse norte, tenho que o benefício da prisão domiciliar é pertinente, sendo que a mesma teve que deixar seu filho aos cuidados de terceiros”... O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da comarca de Jaraguá, concedeu a uma presa sentenciada em regime fechado o direito de prisão domiciliar para se dedicar aos cuidados maternos do filho de dois anos

quanto ao artigo 318-A do CPP , para autorizar também a concessão de prisão domiciliar, de forma excepcional, às rés em execução da pena, ainda que em regime fechado... Entretanto, ele ponderou que, no caso de condenação definitiva, a transferência para a prisão domiciliar, em regra, somente é admitida para quem está no regime aberto, desde que seja maior de 70 anos... domiciliar

da extensão dos efeitos do Habeas Corpus Coletivo 143.641, que determina que mulheres gravidas, ou com filhos menores de 12 anos, que estejam presas provisoriamente, possam responder o processo em prisão domiciliar... domiciliar... mesmo após ter sido condenada à 5 anos de prisão pela prática do crime de tráfico de drogas, por sentença transitada em julgado

da prisão domiciliar efetivamente satisfaça o princípio da proporcionalidade e respeite o interesse maior da criança”... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152090 para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva de J.M.D., mãe de uma menina de... Tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negaram o pedido de prisão domiciliar, e, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado pedido de liminar

Contudo, nesses tempos de pandemia, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação n. 62/2020, orientando os magistrados com competência cível que considerem a colocação em prisão domiciliar das... que, caso não alcançada a satisfação do débito, o alimentando poderá requerer novamente a prisão do devedor, uma vez terminado o período excepcional da pandemia... Nos termos do artigo 528 , § 3º do CPC , o devedor de pensão alimentícia é obrigado ao pagamento do débito e, se não o fizer, poderá ter decretada sua prisão, por até 3 meses

Na segunda-feira, a defesa Genoino pediu ao STF que ele cumpra prisão domiciliar definitiva... Segundo Janot, a prisão domiciliar que Genoino cumpre neste momento deve ser mantida até a estabilização de seu estado de saúde... Mas, por determinação do ministro Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias

da prisão domiciliar efetivamente satisfaça o princípio da proporcionalidade e respeite o interesse maior da criança”... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 152090 para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva de J.M.D., mãe de uma menina de... Tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negaram o pedido de prisão domiciliar, e, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado pedido de liminar

Defendeu que diante da ausência de instituições adequadas, é possível, ainda que em caráter excepcional, o cumprimento da reprimenda em prisão domiciliar... Antes, pedido de concessão do regime aberto ou prisão domiciliar foi rejeito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e por decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O relator do caso no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, em fevereiro deste ano, concedeu liminar para autorizar o apenado a cumprir a pena em prisão domiciliar até o julgamento do mérito do HC

Defendeu que diante da ausência de instituições adequadas, é possível, ainda que em caráter excepcional, o cumprimento da reprimenda em prisão domiciliar... O relator do caso no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, em fevereiro deste ano, concedeu liminar para autorizar o apenado a cumprir a pena em prisão domiciliar até o julgamento do mérito do HC... Antes, pedido de concessão do regime aberto ou prisão domiciliar foi rejeito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) e por decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ)