Programas de Incentivos Fiscais em Notícias

Ele diz ainda que adesão da pessoa jurídica ao programa não a exclui de outros incentivos fiscais... Proposta do deputado Ademir Brunetto (PT) garante incentivos fiscais às pessoas jurídicas que aderirem ao Programa de Energia Elétrica Limpa (PEEL)... O pedido de adesão ao programa fica condicionado à regularidade fiscal junto à Secretaria de Estado da Fazenda

Redução das desigualdades Ainda na visão expressa no documento entregue ao STF, a política de incentivos fiscais adotada pelos estados brasileiros revelaram-se forma eficaz de impulsionar os programas... A edição da PSV 69, caso o STF opte por este desfecho, geraria "o fim abrupto dos incentivos fiscais do ICMS", destaca o ofício entregue aos ministros daquela Corte... fiscais concedidos"

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor... Entre as mudanças propostas pelo relator, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos até 2026. O alcance do programa também é alterado... João Paulo Papa também ampliou a abrangência do programa, para beneficiar um leque maior de empresas de saneamento

fiscais... cálculo dos 5,6% com base na arrecadação total do FPM é inconstitucional, e que as receitas provenientes do PIN e do Proterra não podem ser deduzidas porque as respectivas contribuições não constituem incentivos fiscais... de Integração Nacional (PIN) e ao Programa de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra), bem como do desconto linear de 5,6%

Produzir, de incentivo fiscal... "O combate aos incentivos fiscais poderá causar a desindustrialização das regiões menos favorecidas e, com isso, gerar desemprego", analisou... De acordo com a Procuradoria, o êxito nessa ação permitiria a Goiás manter e ampliar a política prioritária do Governador Marconi Perillo de utilização dos incentivos fiscais para a atração de investimentos

O programa estadual de incentivos fiscais deve ter como prioridade a geração de benefícios sociais... A prorrogação se justifica pela iminente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 599 /2012, que cria uma legislação especifica para cada estado sobre os incentivos fiscais... Mato Grosso tem cerca de 450 empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial (Prodeic)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou a republicação do acórdão que derrubou incentivos fiscais no Distrito Federal, concedidos através do programa Pró-DF... Tecnicamente, enquanto não for concedida uma anistia através do Confaz, os Estados que tiveram programas de incentivos fiscais derrubados pelo Supremo ficariam obrigados a cobrar das empresas os benefícios... No princípio do mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou anistia a cerca de 1,2 mil empresas que usaram mais de R$ 1 bilhão em incentivos do programa Pró-DF

Os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual foram questionados na Justiça pelo estado do Paraná... No esforço para atrair indústrias com incentivos fiscais, deputados da base aliada e oposição estão em sintonia... Será uma reedição da lei anterior que autoriza o governo a conceder incentivos fiscais às empresas que querem se instalar no estado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor... Entre as mudanças propostas pelo relator, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos até 2026. O alcance do programa também é alterado... João Paulo Papa também ampliou a abrangência do programa, para beneficiar um leque maior de empresas de saneamento

A ação contra o Mato Grosso do Sul foi apresentada pelo governo do Paraná, para questionar incentivos fiscais ao setor industrial, através do programa MS Empreendedor... Em junho, a Corte declarou a inconstitucionalidade de diversas leis de seis Estados e do Distrito Federal, que concediam incentivos fiscais sem o aval prévio do Conselho Nacional de Política Fazendária... "A decisão (que derrubou os incentivos) traz um cenário de instabilidade para quem já aplicou inúmeros recursos na implantação de empreendimentos no Estado em razão do benefício fiscal", diz o procurador-geral