Reclamação Trabalhista Falta de Registro na Ctps em Notícias

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  • Ação permite pedidos de reconhecimento de vínculo e rescisão indireta

    Notícias21/12/2012Tribunal Superior do Trabalho
    Entenda o caso A reclamação foi ajuizada por um contador que, a despeito de ter sido admitido em 1979 para a função de auxiliar de escritório, somente teve efetuado o devido registro em sua Carteira de... Após confirmarem o reconhecimento do vínculo empregatício, ratificaram também a rescisão indireta em face das infrações cometidas pelo ex-patrão, que manteve o empregado sem registro do contrato na CTPS... Quanto ao tema ‘rescisão indireta', os argumentos do reclamado foram no sentido de que a suposta falta (não anotação do contrato na CTPS) não poderia ser considerada grave o suficiente para embasar o pedido
  • TST - Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos

    Se o empregador anota a existência de uma reclamação trabalhista ele está agindo irregularmente porque este tipo de anotação não pode ser feita," destacou o ministro Pedro Paulo Manus em entrevista concedida... Assim, o registro de advertências, penalidades e faltas, bem como o motivo da demissão ou anotações que possam atrapalhar o trabalhador a conquistar um novo emprego, devem ser evitadas... Isso porque a falta de anotação na Carteira de Trabalho causa inúmeros prejuízos ao trabalhador, que não é contemplado com os auxílios acidentários, licença maternidade ou paternidade, FGTS, proteção da
  • Conhecida empresa do ramo de refeições é condenada a pagar diversas verbas a ex-estagiária

    Notícias12/01/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Também era responsável pela entrega da CTPS aos empregados, pelos pagamentos, pela efetivação de empregados, e tambérm ouvia reclamações sobre a falta de pagamento de salários... O Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, onde correu a reclamação trabalhista, reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora desde a assinatura do contrato de estágio, condenando as empresas solidariamente... Durante o dois anos em que atuou como assistente de departamento pessoal dessa multinacional, desempenhou as funções de elaboração de contratos de trabalho temporário, registro em CTPS, cálculo dos benefícios
  • Conhecida Empresa do ramo de Refeições é condenada a pagar diversas verbasa ex-estagiária

    Notícias13/01/2011JurisWay
    Também era responsável pela entrega da CTPS aos empregados, pelos pagamentos, pela efetivação de empregados, e tambérm ouvia reclamações sobre a falta de pagamento de salários... O Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, onde correu a reclamação trabalhista, reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora desde a assinatura do contrato de estágio, condenando as empresas solidariamente... Durante o dois anos em que atuou como assistente de departamento pessoal dessa multinacional, desempenhou as funções de elaboração de contratos de trabalho temporário, registro em CTPS, cálculo dos benefícios
  • Conhecida empresa do ramo de refeições é condenada a pagar diversas verbas a ex-estagiária

    Também era responsável pela entrega da CTPS aos empregados, pelos pagamentos, pela efetivação de empregados, e tambérm ouvia reclamações sobre a falta de pagamento de salários... O Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, onde correu a reclamação trabalhista, reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora desde a assinatura do contrato de estágio, condenando as empresas solidariamente... Durante o dois anos em que atuou como assistente de departamento pessoal dessa multinacional, desempenhou as funções de elaboração de contratos de trabalho temporário, registro em CTPS, cálculo dos benefícios
  • Sentença reconhece vínculo empregatício entre alto executivo e usina do setor de etanol e energia.

    Notícias23/11/2018Rafael Muniz Ferreira Nogueira
    DO DIREITO INTERTEMPORAL - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017 Esclarece o Juízo, antes de adentrar ao julgamento da causa, que a presente reclamação trabalhista foi PROPOSTA em 05.06.2018, DURANTE, portanto... LUIZ CHAVES XIMENES FILHO , que ocupou o cargo de Diretor Executivo, que, a seu turno, também ingressou com Reclamação Trabalhista em face da reclamada AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO , processo tombado sob... Durante todo o vínculo travado com a Reclamada, o Reclamante trabalhou, como afirmado acima sem registro em sua CTPS e a empresa não efetuou os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo
  • Primeira Turma do TRT-MA reconhece validade de contrato de safra

    Notícias16/03/2012Academia Brasileira de Direito
    No processo analisado, conforme o desembargador Alcebíades Dantas, além de documento que comprovava tratar-se de contrato de safra, a anotação da CTPS (carteira de trabalho) e registro do ex-empregado... O ex-empregado da Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda, que trabalhou no corte de cana e em outras empreitadas, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa na Vara do Trabalho de Pinheiro, em que pediu... Também votou pelo indeferimento de horas extras por falta de provas
  • TRT16 - Primeira Turma do TRT-MA reconhece validade de contrato de safra

    Notícias16/03/2012Nota Dez
    No processo analisado, conforme o desembargador Alcebíades Dantas, além de documento que comprovava tratar-se de contrato de safra, a anotação da CTPS (carteira de trabalho) e registro do ex-empregado... O ex-empregado da Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda, que trabalhou no corte de cana e em outras empreitadas, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa na Vara do Trabalho de Pinheiro, em que pediu... Também votou pelo indeferimento de horas extras por falta de provas
  • Primeira Turma do TRT-MA reconhece validade de contrato de safra

    No processo analisado, conforme o desembargador Alcebíades Dantas, além de documento que comprovava tratar-se de contrato de safra, a anotação da CTPS (carteira de trabalho) e registro do ex-empregado... O ex-empregado da Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda, que trabalhou no corte de cana e em outras empreitadas, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa na Vara do Trabalho de Pinheiro, em que pediu... Também votou pelo indeferimento de horas extras por falta de provas
  • Primeira Turma do TRT-MA reconhece validade de contrato de safra

    Notícias16/03/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No processo analisado, conforme o desembargador Alcebíades Dantas, além de documento que comprovava tratar-se de contrato de safra, a anotação da CTPS (carteira de trabalho) e registro do ex-empregado... O ex-empregado da Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda, que trabalhou no corte de cana e em outras empreitadas, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa na Vara do Trabalho de Pinheiro, em que pediu... Também votou pelo indeferimento de horas extras por falta de provas
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