Reconhecimento de União Estável em Notícias

Após saber da ação de interdição movida pela tia do rapaz, a cuidadora desistiu do casamento, optando por tentar o reconhecimento da união estável... A cuidadora foi contratada para prestar cuidados à família do rapaz e, conforme afirmou na ação de reconhecimento de união estável, com o decorrer do tempo, o convívio transformou-se em amor... Esclareceu ainda que as normas legais relativas à capacidade civil para contrair núpcias são aplicáveis à união estável na íntegra, até mesmo porque a Constituição Federal alçou a união estável à condição

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais... Relatora do caso no STJ, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, segundo a jurisprudência, "é inadmissível o reconhecimento de união estável concomitante ao casamento, na medida em que aquela pressupõe... Ao STJ, a recorrente reiterou o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, com partilha de bens em triação

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo... "A negociação nos levou ao reconhecimento de que a união estável abriria caminho para o pleno exercício dos nossos direitos; não é mais necessário um instituto específico, como o casamento, para dar conta... Por causa dessa estratégia, a proposta exclui a possibilidade de a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo converter-se em casamento civil

Mas, ela faz ressalva quanto a utilização da expressão documentos incontestes para comprovação da união estável, juntados ao autos do processo... Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta para permitir que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos (Projeto de Lei 8.686/2017)... “Em alguns casos os herdeiros acabam reconhecendo a ocorrência da união estável, que resta incontroversa (ainda que haja polêmica sobre outros fatores, como a data de seu início)

A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o reconhecimento de união estável porque o falecido mantinha outro relacionamento estável com terceira... estável, poderá pleitear em processo próprio o reconhecimento de uma eventual sociedade de fato.”... estável

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pedido de reconhecimento de união estável e pensão a mulher que pretensamente mantinha um relacionamento com funcionário público aposentado... Na negativa do reconhecimento do vínculo levou-se em consideração que a autora nasceu em 1966 e que seria impossível uma união estável entre o casal, visto que o homem era idoso, com a lucidez comprometida

Portanto, a fim de facilitar e desburocratizar os processos de reconhecimento de união estável entre os seus servidores que se encontrem nesta situação jurídica, foi expedida a Instrução Normativa no âmbito... O processo interno tem o objetivo de padronizar os procedimentos, após o reconhecimento da união homoafetiva estável pelo STF, dessa forma, fazendo valer a Lei que recorre sobre a união estável, igualando... "Essa Instrução Normativa veio regulamentar o que o órgão máximo do Judiciário interpretou diante do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo

Em primeira instância, o juiz havia entendido que se tratavam de pedidos incompatíveis, devendo o reconhecimento de união estável ser discutido em ação autônoma... Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a análise de um pedido de reconhecimento de união estável no bojo de um inventário... O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo

A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o reconhecimento de união estável porque o falecido mantinha outro relacionamento estável com terceira... estável, poderá pleitear em processo próprio o reconhecimento de uma eventual sociedade de fato."... estável

A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o reconhecimento de união estável porque o falecido mantinha outro relacionamento estável com terceira... estável, poderá pleitear em processo próprio o reconhecimento de uma eventual sociedade de fato... estável