Reconhecimento de União Estável em Notícias

“A 2ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve a sentença de 1º grau, que indeferiu o reconhecimento de união estável, após morte, com pessoa que era legalmente casada... #𝐄𝐧𝐭𝐞𝐧𝐝𝐚 𝐨 𝐂𝐚𝐬𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐫𝐞𝐭𝐨 𝐞 𝐓𝐫â𝐦𝐢𝐭𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐮𝐚𝐥: A autora interpôs recurso de apelação contra a decisão do juiz, que entendeu não ser possível o reconhecimento de união... Assim, o fato de uma das partes ser casada impede o reconhecimento da união

É possível o reconhecimento de união estável depois do falecimento de um dos companheiros... Posso pedir o reconhecimento da união estável após o falecimento do meu companheiro... A resposta é a seguinte: o processo de reconhecimento de união estável após a morte deverá ser interposto em face dos herdeiros do falecido , ou seja, no presente caso, tendo o falecido deixado como únicos

É possível o reconhecimento de união estável depois do falecimento de um dos companheiros... Posso pedir o reconhecimento da união estável após o falecimento do meu companheiro... A resposta é a seguinte: o processo de reconhecimento de união estável após a morte deverá ser interposto em face dos herdeiros do falecido, ou seja, no presente caso, tendo o falecido deixado como únicos

Mas se a opção for a via judicial e não houver concordância com os demais herdeiros, ou não houver prova documental, o convivente deverá promover ação de reconhecimento de união estável que tramitará paralelamente... É possível reconhecer a união estável mesmo após o falecimento de um dos companheiros. O tempo de união é irrelevante... estável pertence ao companheiro sobrevivente a título de meação (o mesmo que ocorreria em caso de dissolução da união estável em vida), e a outra metade constitui herança dos filhos (apenas eles seriam

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pedido de reconhecimento de união estável e pensão, a mulher que pretensamente mantinha um relacionamento com funcionário público aposentado... Na negativa do reconhecimento do vínculo levou-se em consideração que a autora havia nascido em 1966 e que seria impossível uma união estável entre o casal, visto que o homem era idoso, com a lucidez comprometida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do... O acórdão mais recente foi publicado no último dia de 7 março e envolveu o julgamento de recurso especial que pedia o reconhecimento de união estável após o falecimento de um homem casado... É antiga a posição do tribunal em admitir o reconhecimento de união estável mesmo que ainda esteja vigente o casamento, desde que haja comprovação da separação de fato dos casados, em uma clara distinção

O reconhecimento da união estável como integrante da entidade familiar não significa omissão à figura do casamento [7]... Mas o que é união estável... União estável no novo Código Civil O novo Código Civil , em seu artigo 1.723 , repetiu o artigo 1º da Lei 9.278 /96, o qual estatui que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, manteve a sentença de 1a instância, que indeferiu o reconhecimento de união estável, após morte... A autora interpôs recurso de apelação contra a decisão do juiz, que entendeu não ser possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito... Assim, o fato de uma das partes ser casada impede o reconhecimento da união

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do... O acórdão mais recente foi publicado no último dia de 7 março e envolveu o julgamento de recurso especial que pedia o reconhecimento de união estável após o falecimento de um homem casado... É antiga a posição do tribunal em admitir o reconhecimento de união estável mesmo que ainda esteja vigente o casamento, desde que haja comprovação da separação de fato dos casados, em uma clara distinção

Não é possível cumular Inventário com Reconhecimento de União Estável, mas essa união, pode ser “aceita” no inventário se houver prova documental e concordância dos herdeiros... E ainda, é possível reconhecer a união estável através de processo judicial e comprovando todos os fatos para obter o reconhecimento, garantindo ao companheiro seus direitos... Para as não documentadas, quando do término do relacionamento, as partes procuram o Reconhecimento e a Dissolução da união estável através de processo judicial e muitas vezes essa busca acontece pois há