Recurso de Revista Conhecido e Provido, no Particular em Notícias

Recurso provido ( RMS 410 , de 02.05.2006, rel. Min. José Delgado)... Recurso provido, para afastar a pena de multa ( RESPE 26875 , de 16.11.2006, rel. Min. Gerardo Grossi)... Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, reformando o acórdão proferido pelo e

em vista que não há coisa julgada material, que revista decisão de caráter meramente administrativo, como no caso dos autos... Não obstante, consoante depoimento prestado e laudo particular juntado (a fls. 145/197), o Dr... Daí porque incabível, nesta esfera, o recurso de embargos de declaração

Também para interposição de recurso especial (93)... Desistência de recurso O Defensor Público e o dativo não podem desistir do recurso interposto, pois para isso necessitariam de poderes especiais (67)... pela primeira onda processual renovatória (3), sob o credo do método instrumentalista do processo (4), e pode ser sintetizado na assistência jurídica gratuita e integral, cujas facetas ora passo em revista

interessariam os postulados morais que as leis não transformassem em normas exigíveis de conduta, com o efeito de afastar do controle judicial o ato imoral que não colida com a legislação vigente ou se revista... públicos, sejam os políticos ou os administrativos, empreendam ações governamentais dissociadas das necessidades reais e dos interesses autênticos das populações a que se deveriam destinar, com efeitos conhecidos... contemporâneas despertam nas sociedades e os valores por estas reconhecidos, os juízes e tribunais devem estar qualificados para aplicar o direito segundo regras de moralidade, seja nas convenções entre particulares

5859/72. Recurso de Revista conhecido e provido. BRASIL 2013a, p. 1218 RECURSO DE REVISTA - DOMÉSTICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO - EXIGÊNCIA DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS... II - Recurso provido... Agravo de Instrumento provido

“Crime contra o meio ambiente – Denúncia ofertada contra pessoa jurídica – Ente que não pode ser responsabilizado pela prática de crime – Ausência de vontade própria – Recurso provido... Rio de Janeiro: Revista Forense, v. 317, p. 200)... E, deste relator: ‘Ação penal – Crime contra o meio ambiente – Rejeição da denúncia – Responsabilidade penal da pessoa jurídica – Impossibilidade – Precedente deste tribunal – Recurso ministerial não provido

Os direitos sociais são conhecidos como “direitos de segunda geração” e compreendem os direitos de créditos ou de prestações, ou seja, direitos que tornam o Estado (e, em decorrência, também os particulares... deficiência de proteção social que atinge o “Welfare State” nacional pode-se mencionar: a insuficiência geral dos serviços públicos; a reduzida rede de assistência social (ainda que incluída a parte dos recursos... Mesmo tais normas não são meras “exortações morais”, “promessas” ou “apelos ao legislador”, juridicamente não providos de qualquer vinculatividade, pois a elas se reconhece “positividade jurídico-constitucional

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (STJ. T4. AgRg no Ag 1072844 / SC – 2008/0147768-0 – Rel. Min. Luís Felipe Salomão. – j. em 17/05/2011).”... Recurso especial a que se nega provimento. (STJ. 3T. REsp 1193764/SP nº 2010/0084512-0, Rel. Min. Nancy Adrighi, j. em 14/12/2010).”... Por sua vez Simon Carrejo , em sua obra Derecho Civil, explica que: En el lenguaje jurídico actual la expresión ‘derechos de la personalidad’ tiene significado particular, referido a algunos derechos cuya

de revista, a possibilidade de deflagração do mecanismo dos recursos repetitivos em caráter preventivo, além de vários temas tangencialmente explorados nos estudos de caso, mormente a fase executiva... O candidato deveria citar a Lei 13.015 /2014 que modificou a sistemática recursal na Justiça do Trabalho, notadamente no âmbito do recurso de revista, tendo introduzido, também, novo mecanismo para julgamento... praticada de forma velada, a prova do fato torna-se muito difícil para o empregado, ou mesmo impossível (prova diabólica), razão pela qual ganha destaque a prova indiciária, que consiste em um fato conhecido

X - Recurso Especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. VOTO O EXMO. SR... Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido. (STJ ¿ REsp nº 974.241 ¿ DF ¿ 4ª Turma ¿ Rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro ¿ Rel. para o acórdão Min... Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido. (Nota da Redação INR: ementa oficial) EMENTA CIVIL. SUCESSÃO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE E FILHA DO FALECIDO. CONCORRÊNCIA. CASAMENTO