Recurso Especial (Art. 105, Iii, C, Cf) em Notícias

ambos com fundamentação no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Carta Maior , no intuito de ver reformado acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... O acórdão recorrido foi publicado em 19.01.07 e o contribuinte já havia protocolizado seu recurso especial em 09.01.07... Ao recurso especial da Fazenda, a Primeira Turma deu provimento, mas ao do contribuinte não foi conhecido, porque interposto antes do prazo recursal

PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no art. 105 , III , alínea a , da Constituição da Republica... RECURSO ESPECIAL Nº 2004531 - RS (2022/0160242-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : LEANDRO DE AZAMBUJA NETO ADVOGADO : DEFENSORIA... 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso especial

Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação ou recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos termos do art. 105 , III , da Constituição Federal... De acordo com a nossa sistemática recursal, o recurso cabível contra acórdão do Tribunal de origem que denega a ordem no habeas corpus é o recurso ordinário, consoante dispõe o art. 105 , II , a , da Constituição Federal... Confira-se, no ponto, a ementa do referido julgado: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS. BUSCA PESSOAL

Assim é que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradora de Justiça Lucienne Reis DAvila, interpôs o Recurso Especial em epígrafe, com fulcro no art. 105 , III , a e c , da Constituição Federal... Assim é que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradora de Justiça Lucienne Reis DAvila, interpôs o Recurso Especial em epígrafe, com fulcro no art. 105 , III , a e c , da Constituição Federal... O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador Hildebrando Coelho Neto, admitiu seguimento ao Superior Tribunal de Justiça de dois Recursos Especiais interpostos

105 , inciso III , alínea ‘a’, da Constituição Federal , contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no julgamento da Apelação Criminal n. 0004261-77.2018.8.22.0005... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 RECURSO ESPECIAL Nº 1919869 - RO (2021/0031723-2) DECISÃO Trata-se de recurso especial... Daí o presente recurso especial, no qual o recorrente alega violação ao artigo 12 da Lei 10826 /03 e ao artigo 67 do Código Penal

ambos com fundamentação no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Carta Maior , no intuito de ver reformado acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... O acórdão recorrido foi publicado em 19.01.07 e o contribuinte já havia protocolizado seu recurso especial em 09.01.07... Ao recurso especial da Fazenda, a Primeira Turma deu provimento, mas ao do contribuinte não foi conhecido, porque interposto antes do prazo recursal

ambos com fundamentação no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Carta Maior , no intuito de ver reformado acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... O acórdão recorrido foi publicado em 19.01.07 e o contribuinte já havia protocolizado seu recurso especial em 09.01.07... Ao recurso especial da Fazenda, a Primeira Turma deu provimento, mas ao do contribuinte não foi conhecido, porque interposto antes do prazo recursal

Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação ou recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos termos do art. 105 , III , da Constituição Federal... De acordo com a nossa sistemática recursal, o recurso cabível contra acórdão do Tribunal de origem que denega a ordem no habeas corpus é o recurso ordinário, consoante dispõe o art. 105 , II , a , da Constituição Federal... Agravo regimental provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de declarar ilegal a apreensão, e, consequentemente, absolver a agravante J F P B e, por extensão

Assim é que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Procuradora de Justiça Lucienne Reis DAvila, interpôs o Recurso Especial em epígrafe, com fulcro no art. 105 , III , a e c , da... Admitido Recurso Especial do MPE contra decisão do TJ/MS que afastou o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador... Constituição Federal , sustentando que o crime de tráfico de drogas não perde sua hediondez quando incide a minorante do art. 33 , 4º, ressaltando que esse entendimento também é perfilhado pelo Superior

Cuida-se de recurso especial interposto por ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL NOVE DE JULHO, com fundamento no art. 105 , III , a e c , da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Recurso especial não conhecido. DECISÃO 1... Em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante