Recurso Especial de Acordão em Habeas Corpus em Notícias

Recurso Especial (REsp) de nº 1.782.386/RJ. Relator Joel Ilan Paciornik. Julgamento em 15 de dezembro de 2020... Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 51.513/RO. Relator: Ministro Nefi Cordeiro. Julgamento em 19 de abril de 2019. Disponível em https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao... Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 67.379/RN. Relator: Ministro Ribeiro Dantas. Julgamento em 20 de outubro de 2016. Disponível em https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, no julgamento de recurso especial, manteve a pena referente ao homicídio... Além das questões processuais que impedem o trâmite da impetração, a ministra afastou a possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício... A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 153771, impetrados em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 170730, por meio do qual a defesa do advogado Michel Salim Saud alegava excesso de prazo para o encerramento da ação... “Em uma análise compatível com os limites cognitivos em sede de habeas corpus, os fundamentos expostos para a negativa às diligências complementares não apresentam ilegalidade”, afirmou... em sentido estrito e especial e requisitadas várias diligências

“Do meu ponto de vista, não há como se admitir [o habeas corpus], se tivesse seria por recurso. E não cabe recurso contra esse acórdão, que está consolidado e publicado... a palavra”, da Rádio Câmara, parlamentares comentaram nesta quinta-feira (5) a decisão do Supremo Tribunal Federal de negar, por 6 votos a 5, a concessão de habeas corpus preventivo contra a prisão do... “Que votemos a sugestão do ex-ministro do STF César Peluso [a chamada PEC dos Recursos, que aguarda votação pelo Plenário do Senado]

“Do meu ponto de vista, não há como se admitir [o habeas corpus], se tivesse seria por recurso. E não cabe recurso contra esse acórdão, que está consolidado e publicado... Em entrevistas ao programa “Com a palavra”, da Rádio Câmara, parlamentares comentaram nesta quinta-feira (5) a decisão do Supremo Tribunal Federal de negar, por 6 votos a 5, a concessão de habeas corpus... Os deputados João Campos (PRB-GO) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), integrantes da comissão especial que discute o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10, do Senado), divergiram na avaliação sobre

Em discussão: saber se é cabível a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário, se o juízo de não cabimento de habeas corpus repercute na possibilidade de concessão da ordem de ofício... de Justiça que não analisou HC por entender que não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso previsto em lei... Habeas Corpus (HC) 143333 Relator: ministro Edson Fachin Antônio Palocci Filho x Superior Tribunal de Justiça Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão proferida pelo Superior Tribunal

Ainda que se trate de habeas corpus substitutivo de recurso especial, é possível a concessão da ordem quando presente situação de manifesta ilegalidade, como verificado no caso em apreço. 2... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS... possibilidade de modulação da fração foi ratificada pela Terceira Seção, por ocasião do julgamento do HC n. 725.534/SP , da relatoria do Ministro RIBEIRO DANTAS, na sessão de 27/04/2022, encontrando-se o acórdão

extraordinário ou recurso especial contra o acórdão condenatório... Por maioria de votos, foram indeferidos os pedidos formulados nos Habeas Corpus ajuizados pelo ex-secretário adjunto de Administração Tributária do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Silverinha Correa (... Mantendo seu entendimento pessoal de que não é possível iniciar a execução da pena provisoriamente, o relator dos dois habeas, ministro Marco Aurélio, deferiu parcialmente a ordem para permitir que ambos

extraordinário ou recurso especial contra o acórdão condenatório... Por maioria de votos, foram indeferidos os pedidos formulados nos Habeas Corpus ajuizados pelo ex-secretário adjunto de Administração Tributária do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Silverinha Correa (... Mantendo seu entendimento pessoal de que não é possível iniciar a execução da pena provisoriamente, o relator dos dois habeas, ministro Marco Aurélio, deferiu parcialmente a ordem para permitir que ambos

extraordinário ou recurso especial contra o acórdão condenatório... Por maioria de votos, foram indeferidos os pedidos formulados nos Habeas Corpus (HCs) ajuizados pelo ex-secretário adjunto de Administração Tributária do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Silverinha Correa... Mantendo seu entendimento pessoal de que não é possível iniciar a execução da pena provisoriamente, o relator dos dois habeas, ministro Marco Aurélio, deferiu parcialmente a ordem para permitir que ambos