Recurso Extraordinário Civil em Notícias

Entretanto, o Tribunal trabalhista, por meio de sua Vice-Presidência, negou a remessa do recurso extraordinário ao STF, o que incentivou a interposição do agravo de instrumento... Na ação, o Metrô-DF faz referência ao artigo 544 e parágrafos do CPC , segundo os quais o agravo de instrumento busca viabilizar a subida de recurso extraordinário que teve negada sua admissibilidade no... Federal (Metrô-DF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (Rcl) 9744, na qual contesta decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou a remessa de agravo de instrumento em recurso extraordinário

Além deles, também são previstos embargos de divergência sobre recurso extraordinário. O Código de Processo Civil ( CPC , Lei 13.105 /15) prevê nove recursos para processos em geral... Pelo texto, cabem recurso extraordinário, de apelação e embargos de declaração para causas com valor até 40 salários mínimos (atuais R$ 39.920)... De acordo com Bezerra, o texto ataca um dos gargalos da morosidade da justiça, o excesso de recursos. “A proposta vai assegurar maior efetividade à Justiça”, disse

Segue a transcrição da ementa do julgado: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574.706 PR. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. DJ: 15/03/2017. STF. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp... O entendimento foi confirmado pelo Pleno, sob o ângulo da repercussão geral, quando do exame do recurso extraordinário nº 574.706-9/PR, relatora a ministra Cármen Lúcia

Especial, Recurso Extraordinário e Lides Repetitivas, com enfoque na massificação do acesso à justiça... A segunda parte tratou dos recursos em espécies. Já a terceira parte irá focar o recurso especial e extraordinário e lides repetitivas... Na verdade trata-se de uma junção do Civil law e do Commom law. Este conhecimento é essencial para transmitirmos aos defensores que atuam nessa área dos recursos, explicou a Defensora

o recurso extraordinário na via normal. 6... Recurso Especial nº 1.675.996/SP . Ementa recurso especial. Processual Civil. Recurso adesivo. (...) 5... Não há restrição em relação ao conteúdo da irresignação manejada na via adesiva, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria acaso tivesse interposto o recurso de apelação, o recurso especial ou

Recurso Extraordinário (RE) 136861 – Repercussão Geral Relator: ministro Edson Fachin Hatiro Eguti e outros x Prefeitura Municipal de São Paulo O recurso discute a responsabilidade civil do poder público... Recurso Extraordinário 607107 – Repercussão geral Relator: ministro Roberto Barroso Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) x Francisco Carlos de Oliveira Recurso extraordinário que envolve... Confira, abaixo, todos os temas pautados para a sessão desta quarta-feira: Recurso Extraordinário (RE) 759244 – Repercussão geral Relator: ministro Edson Fachin Bionergia do Brasil S/A x União Recurso extraordinário

No outro processo, a Primeira Turma, por unanimidade, definiu que, interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR... específica, é viável que o conceito de jurisprudência dominante, para efeito de manejo do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, busque parâmetros no artigo 927 do Código de Processo Civil... ), os efeitos deste ficam suspensos enquanto não for julgado o recurso excepcional (artigo 982 , parágrafo 5º , do CPC ), hipótese em que não cabe reclamação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Possibilidade de apreciação do recurso extraordinário com repercussão geral mesmo que, no caso concreto, tenha havido prejudicialidade do tema discutido... O pedido foi indeferido em todas as instâncias e a questão chegou até o STF por meio de recurso extraordinário... Diante disso, suscitou-se que o recurso estava prejudicado. O STF reconheceu que, na prática, realmente havia uma prejudicialidade do recurso tendo em vista que as eleições se encerraram

Recurso Ordinário Há recolhimento. Prazo = 15 dias. Recurso Especial Há recolhimento. Prazo = 15 dias. Recurso Extraordinário Há recolhimento. Prazo = 15 dias. Agravo em Resp ou Re Isento... Minhas publicações são frequentes no Jusbrasil escolha a sua melhor forma de me acompanhar Página Facebook -Dicas. www.instagram.com/estudar_dicas/ Precisa estudar o Código de Processo Civil

INDEVIDA UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA PARA IMPUGNAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JÁ FOI OBJETO DE QUESTIONAMENTO, NESTA CORTE, EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO... INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO EXCEPCIONAL CONTRA O ACÓRDÃO, EM AGRAVO INTERNO, QUE MANTEVE DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE DO TRF4 QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE EM PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO... Absolutamente inadmissível a interposição de novo recurso extraordinário contra acórdão proferido em sede de agravo interno que, com base no art. 1.030 , I , do CPC , mantém a aplicação da sistemática