Recurso Ordinário Massa Falida em Notícias

No caso, a arrecadação dos bens em favor da massa falida não impede seja processada no Juízo arbitral eventual demanda na qual se discuta o descumprimento de obrigações contratuais e créditos ilíquidos... Havendo somente decisão do Juízo falimentar afirmando que os bens pretendidos por suposta credora pertencem à massa falida compete ao juízo da falência decidir sobre a destinação dos bens, que estão vinculados... conflito de competência decorre da divergência entre o Juízo que processa a autofalência da suposta devedora, o qual se considera competente e afirma que os bens dados em garantia são de propriedade da massa falida

Tanto o banco como a União ingressaram com Recurso Ordinário alegando improcedência do pedido e ilegitimidade passiva... (massa falida). A decisão, tomada na sessão do dia 11 de dezembro de 2012, determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento... agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar

Discordando da sentença, a autora, apresentou recurso ordinário, ao qual não foi dado seguimento, por não ter sido efetivado o depósito recursal... Normativa nº 3, também do TST, estabelece que não é exigido o depósito recursal dos entes de direito público externo e das pessoas de direito público contempladas no Decreto-Lei 779 /69, bem como da massa falida... Com esse entendimento, a 4a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento ao recurso ordinário interposto por uma confederação sindical

Discordando da sentença, a autora, apresentou recurso ordinário, ao qual não foi dado seguimento, por não ter sido efetivado o depósito recursal... Normativa nº 3, também do TST, estabelece que não é exigido o depósito recursal dos entes de direito público externo e das pessoas de direito público contempladas no Decreto-Lei 779 /69, bem como da massa falida... Com esse entendimento, a 4a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento ao recurso ordinário interposto por uma confederação sindical

Discordando da sentença, a autora, apresentou recurso ordinário, ao qual não foi dado seguimento, por não ter sido efetivado o depósito recursal... Normativa nº 3, também do TST, estabelece que não é exigido o depósito recursal dos entes de direito público externo e das pessoas de direito público contempladas no Decreto-Lei 779 /69, bem como da massa falida... Com esse entendimento, a 4a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento ao recurso ordinário interposto por uma confederação sindical

Discordando da sentença, a autora, apresentou recurso ordinário, ao qual não foi dado seguimento, por não ter sido efetivado o depósito recursal... Normativa nº 3, também do TST, estabelece que não é exigido o depósito recursal dos entes de direito público externo e das pessoas de direito público contempladas no Decreto-Lei 779 /69, bem como da massa falida... Com esse entendimento, a 4a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento ao recurso ordinário interposto por uma confederação sindical

Discordando da sentença, a autora, apresentou recurso ordinário, ao qual não foi dado seguimento, por não ter sido efetivado o depósito recursal... Normativa nº 3, também do TST, estabelece que não é exigido o depósito recursal dos entes de direito público externo e das pessoas de direito público contempladas no Decreto-Lei 779 /69, bem como da massa falida... Com esse entendimento, a 4a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento ao recurso ordinário interposto por uma confederação sindical

Discordando da sentença, a autora, apresentou recurso ordinário, ao qual não foi dado seguimento, por não ter sido efetivado o depósito recursal... Normativa nº 3, também do TST, estabelece que não é exigido o depósito recursal dos entes de direito público externo e das pessoas de direito público contempladas no Decreto-Lei 779 /69, bem como da massa falida... Foi julgado desfavoravelmente o agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento ao recurso ordinário interposto por uma confederação sindical, devido à falta de recolhimento do depósito

Tanto o banco como a União ingressaram com Recurso Ordinário alegando improcedência do pedido e ilegitimidade passiva... (massa falida). A decisão, tomada na sessão do dia 11 de dezembro de 2012, determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento

Franke prevê a arrecadação de cerca de R$ 2 milhões, que serão direcionados para gastos da massa falida com questões de segurança... Na 5ª Turma, provendo recurso ordinário interposto pelo trabalhador, a desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper admitiu que a demora no pagamento do salário não motiva, por si só, o direito à indenização... A ação agora está em fase de recurso de revista ao TST