Justiça Gratuita Massa Falida em Notícias

Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481 , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de... É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Leia o acórdão... A Justiça paulista não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador

Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de alimentos... É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Fonte: STJ... A Justiça paulista não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador

Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481 , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de... A Justiça paulista não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador... É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Leia o acórdão . Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1648861

De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o benefício pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovada a hipossuficiência... É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.648.861... O Tribunal de Justiça de São Paulo não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador

Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de alimentos... A Justiça paulista não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador... É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Leia o acórdão. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1648861

Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pleiteava assistência judiciária gratuita à massa falida de uma empresa de alimentos... É preciso que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida. Leia o acórdão. Processo: REsp 1648861 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... A Justiça paulista não concedeu o benefício por concluir que a massa falida da empresa não se enquadra no perfil de hipossuficiente proposto pelo legislador

TST, não se aplica à recuperação judicial, porquanto destinada à massa falida, não sendo essa a hipótese dos autos... A Justiça gratuita não é um benefício concedido automaticamente a empresas em recuperação judicial, apenas às companhias com falência decretada... Com esse entendimento, o pedido por Justiça gratuita foi indeferido e, por consequência, o agravo de instrumento não foi conhecido por deserção. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-6

Além disso, a justiça gratuita não se relaciona com a isenção da Súmula 86 do TST... Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da massa falida de uma empresa mineradora que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento... A Súmula 86 do TST não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais

Além disso, a justiça gratuita não se relaciona com a isenção da Súmula 86 do TST... Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da massa falida de uma empresa mineradora que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento... A Súmula 86 do TST não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais

Além disso, a justiça gratuita não se relaciona com a isenção da Súmula 86 do TST... Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da massa falida de uma empresa mineradora que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento... A Súmula 86 do TST não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais