Recurso Ordinário Não Recebido Recurso Cabível em Notícias

Atualmente o habeas corpus não vem sendo admitido quando há um recurso ordinário cabível, conforme entendimento jurisprudencial da Corte... recursos serão julgados e não conseguem se programar para estar em sessão – e a admissão de sustentação oral por parte do advogado nos agravos regimentais que discutam o mérito do recurso especial... Com isso, se um cidadão está preso por determinação de um Tribunal de Justiça, faz-se necessário interpor primeiramente o recurso contra a decisão do tribunal, uma vez que o HC não tem sido aceito

Atualmente o habeas corpus não vem sendo admitido quando há um recurso ordinário cabível, conforme entendimento jurisprudencial da Corte... recursos serão julgados e não conseguem se programar para estar em sessão e a admissão de sustentação oral por parte do advogado nos agravos regimentais que discutam o mérito do recurso especial... Com isso, se um cidadão está preso por determinação de um Tribunal de Justiça, faz-se necessário interpor primeiramente o recurso contra a decisão do tribunal, uma vez que o HC não tem sido aceito

Em seguida, a defesa interpôs o Recurso Ordinário em Habeas Corpus 168.424/PR . O Superior Tribunal de Justiça, em regime de plantão judiciário, indeferiu a liminar (eDOC 11)... Informa que o aditamento foi recebido pela magistrada no dia 19.04.2022, momento em que se determinou a citação dos acusados, assim como a intimação de seus procuradores, para eventual complementação das... Quanto à última possibilidade, dispõe o 384 do Código de Processo Penal, encerrada a instrução probatória , se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos

A decisão da SDI-2 aconteceu no julgamento do recurso ordinário em mandado de segurança interposto pela cônjuge do empresário dono da Bottino Comércio de Alimentos Ltda... Segundo o relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o mandado de segurança é cabível, no caso, por ser o único remédio processual apto a impedir, eficaz e prontamente, a consumação... A SDI-2, porém, analisando o recurso ordinário, considerou que o posicionamento jurisprudencial do TRT da Bahia está em desacordo com a Orientação Jurisprudencial nº 153 do TST e deu razão à funcionária

ordinários... NÃO CONFLITA COM O ART. 5º , INCISO LVII , DA CONSTITUIÇÃO . DE ACORDO COM O PAR.2 DO ART. 27 DA LEI nº 8.038 /1990, OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL SÃO RECEBIDOS NO EFEITO DEVOLUTIVO... Em sua interpretação literal, a presunção de inocência exige que o réu seja tratado como inocente não apenas até o exaurimento dos recursos ordinários, mas sim até o trânsito em julgado da condenação

Inicialmente, consigne-se que a utilização de uma das qualificadoras do homicídio para exasperação da pena intermediária é plenamente cabível... Nessa linha, o STJ tem homologado as desistências, mesmo após o julgamento de eventuais recursos pelo órgão colegiado... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Valores recebidos em ação judicial contra empresa de telefonia. Complementação de subscrição de ações e bonificações. Apuração de ganho de capital

em razão de não haver previsão em lei federal, de modo que o dever da parte de comprovar a suspensão do expediente forense quando da interposição do recurso, por documento idôneo, não é elidido... Especial do INCRA, ensejando a interposição do Recurso Extraordinário... nacionais, em razão de não haver previsão em lei federal, de modo que deve a parte comprovar a suspensão do expediente forense quando da interposição do recurso, por documento idôneo

de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... A Casa da Moeda alegou que, a partir da concessão da aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho ficou suspenso, e a funcionária teria recebido todas as parcelas cabíveis... No entanto, obrigações acessórias como o plano de saúde devem permanecer inalteradas, uma vez que não derivam da prestação de serviços, mas do contrato celebrado

A decisão da SDI-2 aconteceu no julgamento do recurso ordinário em mandado de segurança interposto pela cônjuge do empresário dono da Bottino Comércio de Alimentos Ltda... Segundo o relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o mandado de segurança é cabível, no caso, por ser “o único remédio processual apto a impedir, eficaz e prontamente, a consumação... A SDI-2, porém, analisando o recurso ordinário, considerou que o posicionamento jurisprudencial do TRT da Bahia está em desacordo com a Orientação Jurisprudencial nº 153 do TST e deu razão à funcionária

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 09/02/2021, DJe 11/03/2021 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos do Programa de... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.818.564-DF , Rel. Min... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A extinção do processo apenas quanto a um dos coexecutados não torna cabível a fixação de honorários advocatícios em patamar reduzido, na forma prevista