Reintegração Pessoa com Deficiência em Notícias

Mesmo com a dispensa, a empresa manteve em seu quadro de pessoal o percentual de reabilitados e pessoas com deficiência nos limites fixados pela Lei 8.213 /91... O trabalhador recorreu da decisão e a Sétima Turma do TST julgou procedente o pedido de reintegração, com o entendimento de que a dispensa imotivada de trabalhador reabilitado ou com deficiência depende... Contra a decisão de reintegração, a Serena interpôs recurso de embargos à SDI-1

com deficiência... Todavia, se estiverem cumprindo a cota, as empresas podem demitir o funcionário com deficiência e não precisam admitir outro... Vale ocorreu após julgamento do recurso do Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que reconheceu a nulidade da dispensa do ferroviário e determinou sua reintegração

Entre os principais itens alterados, está a redução do número de membros do Conselho, de 11 para sete, e a não representatividade da pessoa com deficiência... “Lembrando que o Movimento da Pessoa com Deficiência tem entidades relevantes que trabalham diretamente com o desporto, e ficar de fora dessa discussão é inaceitável... Mas, dentro do projeto enviado, há algumas distorções em relação à participação de entidades, como a representação da pessoa com deficiência, que hoje não contempla mais

Entre os principais itens alterados, está a redução do número de membros do Conselho, de 11 para sete, e não representatividade da pessoa com deficiência... “Lembrando que o Movimento da Pessoa com Deficiência tem entidades relevantes que trabalham diretamente com o desporto, e ficar de fora dessa discussão é inaceitável... Mas, dentro do projeto enviado, há algumas distorções em relação à participação de entidades, como a representação da pessoa com deficiência, que hoje não contempla mais

Segundo Mendes, a Defensoria deveria ter sido intimada, levando em consideração a presença “de idosos, crianças e pessoas com deficiência no acampamento a serem desempossados, bem como a presença de creche... Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reafirmou a legitimidade da Defensoria Pública para intervir como “guardião dos vulneráveis”, ou custos vulnerabilis , ao suspender uma reintegração... e da possibilidade de desabrigar e desamparar centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade”

Além de determinar a reintegração da trabalhadora no emprego, a juíza deferiu a ela uma indenização por danos morais no valor de 10 mil reais... "A integração do portador de deficiência ao mercado de trabalho torna efetivos os princípios da Igualdade de oportunidades e da dignidade da pessoa humana e dá sentido aos objetivos constitucionais do... A decisão trouxe ainda uma reflexão sobre a importância da convivência e respeito com as diferenças: "Conviver com pessoas portadoras de diversas formas de deficiência ou de necessidades especiais não

No caso, o bancário ocupava cargo que totalizava a quantidade de pessoas com deficiência física ou reabilitadas exigida pela lei... Assim, tem direito à reintegração, com o recebimento dos salários desde a sua dispensa... mas não prevê estabilidade ou garantia de emprego ao trabalhador com deficiência física

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza hoje uma audiência pública para discutir a readaptação dos profissionais de segurança pública com deficiência... e garante a reabilitação e a reintegração ao trabalho dos profissionais do sistema de segurança pública federal, nos casos de deficiência adquirida no exercício da função, e demais profissionais em outras... Elas ressaltam que a Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146 /15) assimila todos os preceitos e exigências da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Em razão deste acidente, o homem foi afastado das funções e reabilitado em 2018, pelo INSS, retornando à empresa na condição de PCD (pessoa com deficiência ou reabilitada)... de urgência do autor, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Cotia deferiu a solicitação e determinou que a empresa preste esclarecimentos ao reclamante, num prazo estipulado de 48 horas ou prover sua reintegração

e que requeria a reintegração... Foi o que entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao julgar o recurso de um bancário que ocupava o cargo de coordenador administrativo na cota de pessoas com deficiência... Contudo, a falta de substituição não gera direito à reintegração do ex-empregado, pois a lei não cria qualquer tipo de garantia de emprego ao trabalhador com deficiência dispensado e não substituído