Requerimento de Auxílio-reclusão em Notícias

Requerimento do auxílio-reclusão gera a suspensão do BPC Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autorizará a suspensão do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 21-A da Lei nº 8.742... Esse benefício deve ser pago desde a data do requerimento... capita exigida para o acesso ao benefício, observado o disposto no § 4º deste artigo. § 1º O auxílio-inclusão poderá ainda ser concedido, nos termos do inciso I do caput deste artigo, mediante requerimento

O menor que tem seu responsável preso tem direito a receber o auxílio-reclusão desde a data da prisão, independente do dia em que fez o requerimento do benefício... No caso em análise, o regramento foi aplicado por analogia, uma vez que não se trata de pensão por morte, e sim do benefício de auxílio-reclusão solicitado para menor que tinha menos de dois anos de idade... Expirado o prazo, a Data da Entrada do Requerimento (DER) passa a valer como Data de Início do Benefício (DIB)

O menor que tem seu responsável preso tem direito a receber o auxílio-reclusão desde a data da prisão, independente do dia em que fez o requerimento do benefício... No caso em análise, o regramento foi aplicado por analogia, uma vez que não se trata de pensão por morte, e sim do benefício de auxílio-reclusão solicitado para menor que tinha menos de dois anos de idade... Expirado o prazo, a Data da Entrada do Requerimento (DER) passa a valer como Data de Início do Benefício (DIB)

Portanto, o Juízo de primeiro grau determinou a concessão do auxílio-reclusão... O dependente de um segurado do INSS teve garantido o pagamento do auxílio-reclusão pelo TRF 1ª Região... Os desembargadores da 2ª Turma entenderam que a falta do requerimento não é obstáculo para a concessão do benefício

A sentença determina ao INSS conceder o auxílio-reclusão à esposa e à filha menor do preso e pagar as prestações vencidas desde a época da prisão – novembro de 2011... Curitiba, 14/05/2013 - Em Curitiba, a 2ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário determinou a concessão do auxílio-reclusão para mãe e filha, ambas assistidas da Defensoria Pública da União, que... sido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque o salário anotado na carteira de trabalho do segurado – R$ 915 – era superior ao previsto na legislação vigente à época do requerimento

O menor que tem seu responsável preso tem direito a receber o auxílio-reclusão desde a data da prisão, independente do dia em que fez o requerimento do benefício... No caso em análise, o regramento foi aplicado por analogia, uma vez que não se trata de pensão por morte, e sim do benefício de auxílio-reclusão solicitado para menor que tinha menos de dois anos de idade... Expirado o prazo, a Data da Entrada do Requerimento (DER) passa a valer como Data de Início do Benefício (DIB)

Quem fez o requerimento auxílio emergencial sem preencher os requisitos, cometeu algum crime... Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa... Todavia, existem inúmeras pessoas que não correspondem aos requisitos necessários para a obtenção do Auxilio Emergencial, e mesmo assim, fizeram o requerimento deste beneficio, o famoso “se der, deu” mas

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs ação penal à Justiça Federal contra Rosângela Maria Araújo Martins e Luiz Henrique Martins de Araújo Ávila, pelo recebimento indevido de auxílio-reclusão... O requerimento do benefício foi protocolado no INSS com a assinatura de Wilmar falsificada... A farsa só foi descoberta porque a atual companheira de Wilmar, que já era beneficiada com o auxílio-reclusão, teve parte do benefício descontada e descobriu a fraude, fazendo a denúncia à Polícia Federal

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs ação penal à Justiça Federal contra Rosângela Maria Araújo Martins e Luiz Henrique Martins de Araújo Ávila, pelo recebimento indevido de auxílio-reclusão... O requerimento do benefício foi protocolado no INSS com a assinatura de Wilmar falsificada... A farsa só foi descoberta porque a atual companheira de Wilmar, que já era beneficiada com o auxílio-reclusão, teve parte do benefício descontada e descobriu a fraude, fazendo a denúncia à Polícia Federal

Aposentadorias, salvo por invalidez 90 dias Aposentadoria por invalidez comum e acidentá-ria (aposentadoria por incapacidade permanente) 45 dias Salário-maternidade 30 dias Pensão por morte 60 dias Auxílio-reclusão... (auxílio por incapacidade temporária), acidentário ou comum; e) auxílio-acidente; e f) pensão por morte, nos casos de dependente inválido. b) do requerimento para a concessão inicial dos demais benefícios... 60 dias Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) 45 dias Auxílio-acidente 60 dias TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DOS PRAZOS Esses prazos devem ser contados do