Requerimento de Auxílio-reclusão em Notícias

-Prazo para requerimento: Menor de 16 anos: Até 180 dias a partir do recolhimento a prisão e recebe desde a reclusão do segurado; Após os 180 dias, recebe desde o requerimento (Atenção para discussão sobre... dias, recebe desde o requerimento... - Auxílio- Reclusão É o benefício devido aos dependentes do segurado recluso em regime fechado , de baixa renda que não esteja recebendo remuneração de empresa nem em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria

Anteriormente, para instrução do requerimento de auxílio-reclusão, bastava apenas a apresentação da certidão carcerária emitida pelo estabelecimento prisional... V) Regime fechado Até 17/01/2019, o auxílio-reclusão era devido aos dependentes do segurado recolhido em regime fechado ou semi-aberto... Anteriormente o auxílio-reclusão era isento de carência, o preso apenas precisava ter qualidade de segurado na data em que foi recolhido à prisão

AUXÍLIO RECLUSAO : A QUEM É DEVIDO? A quem é devido o auxílio reclusão... Basta que se comprove que tem direito ao auxílio-reclusão... Os pagamentos do auxílio-reclusão serão suspensos: 1. No caso de fuga do apenado 2. Se o segurado, ainda que privado de sua liberdade, passar a receber auxílio-doença 3

O Auxílio-reclusão será devido a contar da data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até trinta dias depois desta, ou da data do requerimento, se posterior... Em caso de morte do segurado na cadeia, o Auxílio-reclusão é convertido para pensão. A cota do Auxílio-reclusão será dividida em partes iguais a todos os dependentes habilitados. Ficou alguma dúvida... Fonte - Sítio: http://www.previdência.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/auxilio-reclusao/

O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário... Aplicam-se aos segurados rurais as mesmas regras do auxílio-reclusão dos segurados urbanos... Para que os dependentes possam receber o auxílio-reclusão, o segurado preso não pode estar recebendo remuneração da empresa, nem estar em gozo de auxílio doença, pensão por morte, salário-maternidade

O Auxílio-reclusão será devido a contar da data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até trinta dias depois desta, ou da data do requerimento, se posterior... Em caso de morte do segurado na cadeia, o Auxílio-reclusão é convertido para pensão. A cota do Auxílio-reclusão será dividida em partes iguais a todos os dependentes habilitados... Duração do benefício O auxílio-reclusão tem duração variável conforme a idade e o tipo de beneficiário

do auxílio-reclusão, em outubro de 2017... A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a concessão de auxílio-reclusão a um menor, de 11 anos de idade, filho de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social... No TRF3, o relator do acórdão, explicou que o auxílio-reclusão está previsto no artigo 201 da Constituição Federal e é devido, segundo a Lei nº 8.213 /91, nas mesmas condições da pensão por morte, aos

O Auxílio-reclusão será devido a contar da data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até trinta dias depois desta, ou da data do requerimento, se posterior... Em caso de morte do segurado na cadeia, o Auxílio-reclusão é convertido para pensão. A cota do Auxílio-reclusão será dividida em partes iguais a todos os dependentes habilitados... Duração do benefício O auxílio-reclusão tem duração variável conforme a idade e o tipo de beneficiário

Auxílio-reclusão – É um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção... teve seu pedido negado pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que objetivava a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao pagamento das parcelas do benefício de auxílio-reclusão... Ao recorrer, a filha do segurado alega que o art. 293 da Instrução Normativa INSS/DC nº 118/2005, que vigorou até 20/09/2006, admite o pagamento do benefício de auxílio-reclusão aos filhos menores ou incapazes

Reconhecida a paternidade afetiva, G.S.F. teve direito ao auxílio-reclusão referente ao período anterior ao requerimento administrativo... Reconhecida a paternidade afetiva, G.S.F. teve direito ao auxílio-reclusão referente ao período anterior ao requerimento administrativo... Em agosto de 2014, a assistida V.S.S.R. procurou a DPU após o requerimento do auxílio-reclusão ter sido negado pelo INSS em junho daquele ano pelo fato de ela ter casado com o segurado P.R.R. somente após