Rescisão Indireta Assédio Sexual em Notícias

Sustentando que foi vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias, e indenização por danos morais em 50 salários... A vítima recebia investidas sexuais de seu chefe enquanto desempenhava as suas atividades profissionais... No recurso para o TST, a Álvaro da Silva Cristina & Filhos Ltda. citou violação dos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC , já que a trabalhadora não teria provado o assédio

Sustentando que foi vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias, e indenização por danos morais em 50 salários... No recurso para o TST, a Álvaro da Silva Cristina & Filhos Ltda. citou violação dos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC , já que a trabalhadora não teria provado o assédio... Alexandre Agra Belmonte, ficou clara a caracterização, em tese, do tipo previsto no artigo 216-A do Código Penal , que considera crime quem constrange alguém buscando obter vantagem ou favorecimento sexual

Sustentando que foi vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias, e indenização por danos morais em 50 salários... No recurso para o TST, a Álvaro da Silva Cristina & Filhos Ltda. citou violação dos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC , já que a trabalhadora não teria provado o assédio... Alexandre Agra Belmonte, ficou clara a caracterização, em tese, do tipo previsto no artigo 216-A do Código Penal , que considera crime quem constrange alguém buscando obter vantagem ou favorecimento sexual

Sustentando que foi vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias, e indenização por danos morais em 50 salários... No recurso para o TST, a Álvaro da Silva Cristina & Filhos Ltda. citou violação dos artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC , já que a trabalhadora não teria provado o assédio... Alexandre Agra Belmonte, ficou clara a caracterização, em tese, do tipo previsto no artigo 216-A do Código Penal , que considera crime quem constrange alguém buscando obter vantagem ou favorecimento sexual

Além da indenização, a empregada, que havia pedido demissão após as importunações sexuais, inclusive com ameaças, teve revertido seu pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho... A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de telemarketing e tecnologia a pagar R$ 20 mil por permitir que um supervisor praticasse atos de assédio sexual contra uma... "Atos de assédio sexual ofendem a honra do trabalhador, com consequente demonstração do descumprimento contratual, pelo empregador, devendo ser mantida a sentença que declarou a nulidade do pedido de demissão

destacando que, por depender do salário, o trabalhador pode declarar a rescisão indireta no momento em que for mais conveniente... Assédio sexual Assédio moral Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício... Em votação unânime, o colegiado também não aceitou o pedido para afastar da rescisão indireta, rejeitando o argumento de que, ao ser contratada por outra empresa antes de pedir demissão, a trabalhadora

“O assédio sexual pode ser conceituado como conduta reiterada de natureza sexual não desejada... Considerando gravíssima a conduta cometida pelo patrão, a magistrada também acolheu o pedido de reconhecimento da rescisão indireta e declarou extinto o contrato de trabalho da reclamante, nos termos do... Nesse contexto, condenou a rede de supermercados ao pagamento de indenização por assédio sexual no valor de R$30 mil

Não mereceu correção também a configuração do assédio sexual, "que é motivo suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho"... sexual no valor de R$ 20 mil, para fins punitivo/exemplar, bem como rejeitou a tese da empresa de dispensa por justa causa decorrente de abandono de emprego e reconheceu, ao contrário, a rescisão indireta... Assim, "o conjunto probatório dos autos apresenta fortes indícios de ocorrência do assédio sexual"

Não mereceu correção também a configuração do assédio sexual, "que é motivo suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho"... sexual no valor de R$ 20 mil, para fins punitivo/exemplar, bem como rejeitou a tese da empresa de dispensa por justa causa decorrente de abandono de emprego e reconheceu, ao contrário, a rescisão indireta... Assim, "o conjunto probatório dos autos apresenta fortes indícios de ocorrência do assédio sexual"

Ocorre o assédio sexual no local de trabalho quando o superior hierárquico usa de chantagens ou intimidações visando obter do subordinado vantagens ou favores sexuais... da rescisão indireta do contrato de trabalho... Esses fatos, segundo a julgadora, levam à obrigação de indenizar por assédio moral e sexual, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , além de autorizarem a rescisão indireta do contrato de trabalho