Responsabilidade da Empresa Sucessora em Notícias

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda nacional (FN), que objetivava a inclusão da empresa sucessora no polo passivo das dividas... tributárias da empresa anterior... O magistrado de primeira instância sustentou que não houve demonstração de que a nova empresa tenha adquirido o comércio da empresa devedora e que a aparência de sucessão empresarial decorre do fato das

fazendária em tornar a impetrante a sucessora das obrigações tributárias da empresa brasileira incorporada... à empresa lhe conferir a assunção da responsabilidade sobre as obrigações tributárias devidas pela incorporada... no exterior que não mantenham filial, agência ou representação no país, não lhes permitindo, consequentemente, figurar como sucessoras tributárias por incorporação”, destacou o relator

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por unanimidade, não reconheceu a responsabilidade da empresa Fratelly Vita Bebidas S.A (sucessora da Ambev filial do Maranhão)... Na ação inicial, ajuizada pelo ex-empregado contra a Fratelly, o juízo da Sexta VT entendeu que houve responsabilidade da empresa pelo alcoolismo do trabalhador e a condenou a pagar indenização por dano... Por sua vez, a empresa argumentou que, no caso analisado, não foi verificada a ocorrência cumulativa da conduta do agente, resultado lesivo e nexo causal, que são os pressupostos da responsabilidade civil

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por unanimidade, não reconheceu a responsabilidade da empresa Fratelly Vita Bebidas S.A (sucessora da Ambev - filial do Maranhão... Na ação inicial, ajuizada pelo ex-empregado contra a Fratelly, o juízo da Sexta VT entendeu que houve responsabilidade da empresa pelo alcoolismo do trabalhador e a condenou a pagar indenização por dano... Por sua vez, a empresa argumentou que, no caso analisado, não foi verificada a ocorrência cumulativa da conduta do agente, resultado lesivo e nexo causal, que são os pressupostos da responsabilidade civil

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por unanimidade, não reconheceu a responsabilidade da empresa Fratelly Vita Bebidas S.A (sucessora da Ambev filial do Maranhão)... Na ação inicial, ajuizada pelo ex-empregado contra a Fratelly, o juízo da Sexta VT entendeu que houve responsabilidade da empresa pelo alcoolismo do trabalhador e a condenou a pagar indenização por dano... Por sua vez, a empresa argumentou que, no caso analisado, não foi verificada a ocorrência cumulativa da conduta do agente, resultado lesivo e nexo causal, que são os pressupostos da responsabilidade civil

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor... Para o relator do processo no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, a jurisprudência do TST admite a responsabilidade ampla do sucessor (empresa que comprou a outra), abrangendo inclusive as obrigações... Nessas situações, concluiu o ministro, não é possível estender a responsabilidade solidária do sucessor no que diz respeito aos débitos trabalhistas de empresa integrante do grupo econômico sucedido que

A Gás Verde, sucessora da empresa Novo Gramacho Ambiental Energia, assumiu a responsabilidade, por concessão, pelo aterro metropolitano de Jardim Gramacho, que seria desativado em 2012, com o fim de explorar... A 3ª Vara Federal de São João de Meriti recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa de fornecimento de biogás Gás Verde, localizada em Duque de Caxias, na Baixada... A empresa é acusada de assumir condutas irregulares que teriam causado danos ao meio ambiente e à saúde humana, por meio do lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor... Para o relator do processo no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, a jurisprudência do TST admite a responsabilidade ampla do sucessor (empresa que comprou a outra), abrangendo inclusive as obrigações... Nessas situações, concluiu o ministro, não é possível estender a responsabilidade solidária do sucessor no que diz respeito aos débitos trabalhistas de empresa integrante do grupo econômico sucedido que

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor... Para o relator do processo no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, a jurisprudência do TST admite a responsabilidade ampla do sucessor (empresa que comprou a outra), abrangendo inclusive as obrigações... Nessas situações, concluiu o ministro, não é possível estender a responsabilidade solidária do sucessor no que diz respeito aos débitos trabalhistas de empresa integrante do grupo econômico sucedido que

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor... Para o relator do processo no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, a jurisprudência do TST admite a responsabilidade ampla do sucessor (empresa que comprou a outra), abrangendo inclusive as obrigações... Nessas situações, concluiu o ministro, não é possível estender a responsabilidade solidária do sucessor no que diz respeito aos débitos trabalhistas de empresa integrante do grupo econômico sucedido que