Reunião de Execuções Fiscais Contra o Mesmo Devedor em Notícias

A informação foi divulgada na reunião do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, realizada nesta segunda-feira, dia 28, e conduzida pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz... A partir de 2 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) somente vai receber as ações de execução fiscal distribuídas por meio eletrônico... Isto será necessário em razão da obrigatoriedade por parte das prefeituras de fornecer o CPF ou CNPJ dos devedores nas ações fiscais

A Súmula 515 tem a seguinte redação: “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz.” Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Execuções fiscais A outra súmula aprovada trata da faculdade que o magistrado tem de reunir processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução... A decisão estabelece que a reunião de diversos processos executivos, de acordo com aquele artigo da Lei de Execução Fiscal , constitui uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra impositiva

De acordo com o procurador Joaquim Ribeiro, o objetivo maior do trabalho é ajudar a desafogar a pauta do Judiciário do número excessivo de execuções fiscais que existe... O mapeamento dos processos de execução fiscal, dentro da Meta 2, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a identificação do quantitativo e, em seguida, a elaboração do plano de trabalho foram... Permanente de Planejamento e Execução do Movimento pela Conciliação (Coppemc) do Tribunal de Justiça

em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes, a dispensar o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor, e dar outras providências... Reunião com prefeito de Vila Velha Na tarde desta segunda-feira (23), o Grupo de Trabalho de Ações de Planejamento, Organização e Gestão Estratégica das Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça do Espírito... “É importante porque limpamos o cadastro, evitamos novas execuções fiscais e aumentamos a receita

de execuções fiscais referentes a grandes devedores, na vara de execução respectiva”; 26% para “Baixar em 2018 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano... Os tópicos acima avaliados (aprimoramento da gestão da justiça criminal e impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas) fazem parte das propostas sugeridas para os macrodesafios priorizados para... Em relação à escolha da meta para o próximo ano em relação ao impulso às execuções fiscais e cíveis, a votação ficou em 36% para “Criar e instalar pelo menos um núcleo com equipe especializada no tratamento

central de conciliação para os executivos fiscais, e criar e instalar pelo menos um núcleo com equipe especializada no tratamento de execuções fiscais referentes a grandes devedores, na vara de execução... Com relação às propostas de meta com vistas a impulsionar as execuções fiscais, cíveis e trabalhistas na justiça estadual, os participantes elegeram as seguintes alternativas: implantar pelo menos uma... Com esse objetivo, foi realizada consulta pública, além de reuniões com Grupos de Trabalho

A 2ª Reunião Preparatória para o 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário ainda apresentará também o novo módulo de automação das execuções fiscais, além de consolidar e propor as Metas Nacionais do Poder... Em evento inovador, transmitido ao vivo pelo YouTube o Conselho Nacional de Justiça divulgou o lançamento do novo sistema de busca e constrição de ativos financeiros de devedores denominado "SisbaJud"... detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores

Em janeiro, uma reunião com alguns deles produziu uma série de recomendações de melhorias na área da execução fiscal... Prefeituras e governos estaduais foram os autores de 94% das execuções fiscais que tramitavam na Justiça brasileira em 2017, dado mais recente disponível... Em 2015, havia 1,1 milhão de processos de execução fiscal a menos que em 2017 no acervo da Justiça

As execuções fiscais correspondem a cerca de um terço dos processos em tramitação na Justiça brasileira... Temos interesse em trazer ações exitosas para reduzir as execuções fiscais, frisou o consultor da entidade, Wesley Rocha... Segundo dados do relatório Justiça em Números 2010, dos 83,4 milhões de processos que tramitavam no Judiciário brasileiro, 27 milhões correspondiam a execuções fiscais

Segundo o juiz Marcos Alberto Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, tramitam em Contagem cerca de 28 mil ações de execução fiscal... A comarca de Juiz de Fora possui o terceiro maior número de ações de execução fiscal do Estado – em agosto de 2014 tramitavam mais de 57 mil processos dessa natureza... Um decreto municipal foi publicado no último dia 2 de junho, determinando que não serão ajuizadas ações de execução fiscal para cobrança de créditos inferiores a R$ 5 mil