Lançado o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud)

Em evento inovador, transmitido ao vivo pelo YouTube o Conselho Nacional de Justiça divulgou o lançamento do novo sistema de busca e constrição de ativos financeiros de devedores denominado "SisbaJud" Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário que substituirá o consagrado Bacenjud.

"Apesar de funcional, o Bacenjud, ferramenta substituída, já estava obsoleto da forma em que havia sido escrito, não comportava importantes atualizações, tanto na evolução e sistemática processual, quanto no desenvolvimento tecnológico para requisição de informações mais completas e abrangentes." Afirma Dr. Gustavo Bitencourt, sócio da OBB Advogados.

O SisbaJud é resultado do convênio entre o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e seu objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais.

De acordo com o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS.

"A maior expectativa de funcionalidade do novo sistema SisbaJud é a já famosa"teimosinha"que possibilitará a reiteração automática de ordens de bloqueio e penhora on-line de ativos financeiros, tantas vezes quanto forem necessárias até o bloqueio do montante final objeto do processo. Desta forma não será mais necessários novos pedidos de bloqueio aos magistrados que poderão determinar uma quantidade automática e sucessiva de tentativas de penhora durante dias, semanas ou meses, até a satisfação do crédito. Além dos bloqueios de conta corrente o novo sistema também poderá bloquear ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações." Destaca Dr. Gustavo Bitencourt, sócio da OBB Advogados.

A 2ª Reunião Preparatória para o 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário ainda apresentará também o novo módulo de automação das execuções fiscais, além de consolidar e propor as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020.

O evento segue em transmissão ao vivo pelo YouTube durante o dia de hoje (25/08) e se estenderá até quarta-feira dia (26/08) e pode ser acessado pelo canal do Conselho Nacional de Justiça.