Saida Temporaria em Notícias

O detento que comete crimes durante a saída temporária também perde o direito a licença e tem expedido o mandado de prisão... "Estudamos todos os pedidos de saídas temporárias que são solicitados e, em sua maioria, os detentos cumprem as condições impostas... Durante as festas de fim de ano, aumentam os pedidos de saídas temporárias dos internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) que cumprem pena no regime semiaberto

A saída temporária de presos, popularmente conhecida por "saidão", acontece usualmente em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães... Daí a necessidade de um tratamento diferente. — Não buscamos simplesmente dificultar a concessão da saída temporária do condenado, mas mostrar-lhe da importância de cumprir a pena com comportamento adequado... Alcolumbre reconhece a importância das saídas temporárias, uma vez que permitem a gradativa ressocialização do preso

O objetivo da saída temporária, prevista na Lei de Execução Penal é conferir a possibilidade de reaproximação familiar e social, a fim de permitir um retorno adequado ao meio social... Um reeducando, que conquistou o direito à saída temporária, informou ao magistrado, por meio de carta, que não desejaria estar fora da Penitenciária Industrial de Joinville durante os sete dias a que tinha... Por conta da diminuição da pena pelo trabalho, o regime inicial foi revisto pelo juiz, passando do fechado para o semiaberto, o que inclui o direito de saída temporária por sete dias, para efeito de visita

São considerados foragidos os 56 detentos beneficiados com a saída temporária de Natal e que não voltaram às unidades prisionais dentro do prazo estabelecido nas portarias expedidas pela 1ª Vara de Execuções... O benefício da saída temporária é previsto na Lei nº 7.210 /84 – Lei de Execucoes Penais , artigo 66 , inciso IV... A saída dos beneficiados se deu nos dias 23 de dezembro, quando 291 apenados deixaram os estabelecimentos prisionais. A primeira portaria (nº 41/2014-GAB) autorizou a saída de 219 detentos

Inicialmente, o deputado Cabo Campos disse que é fato que a grande maioria da população não concorda com a saída temporária dos presidiários, conforme dispõe a Lei nº 7.210 /84 de Execução Penal ( LEP... temporária”, defendeu... corrigir as falhas que existem, hoje, no sistema como, por exemplo, o poder único e subjetivo do Diretor da Unidade decidir quem é o preso que tem “bom comportamento” e que, portanto, é merecedor da saída temporária

Os apenados que não cumpriram as condições do benefício da saída temporária, 3, na Comarca de Teresina, estão sujeitos à regressão de regime e perderão o direito de saída temporária nos demais períodos... informações dos estabelecimentos prisionais da área de sua competência, o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, constatou que 98% dos apenados beneficiados com a saída temporária... Fazem jus ao benefício da saída temporária os apenados que estão cumprindo pena no regime semiaberto ou no regime aberto e que tenham bom comportamento carcerário

A saída temporária é uma autorização dada pelo juiz da VEP, após manifestação do Ministério Público e da Secretaria de Justiça... 411 apenados que cumprem pena no regime semiaberto gozaram do benefício da saída temporária

Em Sergipe , desde a última sexta-feira (20), 180 internos do Centro Estadual de Reintegração Social de Areia Branca I e II, na região Agreste do Estado, tiveram direito à saída temporária de natal em... Ainda de acordo com secretaria, os internos que têm direito ao benefício, devem ter até a data da saída, cumprido um sexto da pena total se forem primários ou um quarto se forem reincidentes, além de ter

SAÍDA TEMPORÁRIA. VISITA PERIÓDICA AO LAR. ART. 123 , III , DA LEP . FUNDAMENTAÇÃO: INCOMPATIBILIDADE COM OS OBJETIVOS DA PENA. EXAME CRIMINOLÓGICO DETERMINADO. SÚMULA 439 /STJ... [Jurisprudência] STJ: relação entre progressão de regime e saída temporária A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 159.575/RJ , decidiu que “a concessão de saída temporária não é... II – Em recente julgado, esta Quinta Turma, reiterou a tese já assentada de que a concessão de saída temporária não é consequência necessária da progressão ao regime semiaberto ( AgRg no HC n. 690.521/

Todos porém, voltando a cumprir pena, terão nova possibilidade de saída temporária submetida a maior crivo judicial... A saída temporária é positiva portanto, pois fortalece os laços familiares e sociais, em última análise fortalece o afeto... A saída temporária, por outro lado, está prevista na Lei de Execucoes Penais , e é o direito que o detento em regime semiaberto, com bom comportamento, tem de visitar a família cinco vezes ao ano, cada