Lei prevê jornada parcial com salário reduzido
do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado... O caput deste artigo e seus dois primeiros parágrafos seguem a Orientação Jurisprudencial nº 358 da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho: SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL... O piso salarial da categoria dos empregados domésticos é o salário mínimo nacional ou regional. Entretanto, você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional às horas trabalhadas