Seguro-desemprego - Não-recolhimento do Fgts em Notícias

rescisórias próprias dessa modalidade de dispensa, FGTS mais multa de 40%, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego”... contratual anotado, o colegiado deu razão ao empregado, considerando que a empresa “não comprovou o regular recolhimento da parcela”, e determinou a comprovação dos depósitos do FGTS “8% pertinentes ao... Quanto ao FGTS alega, ainda, que a empresa não recolheu integralmente os valores devidos, em relação ao pacto laboral anotado na CTPS

No entanto, os valores recebidos pelo benefício emergencial não são considerados verbas trabalhistas, razão pela qual não incidirão sobre o 13º salário, sobre as férias, não havendo sequer recolhimento... Enquanto estiver com o contrato de trabalho suspenso, ou seja, sem trabalhar, o funcionário recebe o benefício emergencial equivalente à parcela do seguro desemprego que teria direito se estivesse desempregado... de INSS e FGTS

eSocial e informações do Seguro-Desemprego... Os depósitos do FGTS devem ser efetuados até o dia 7 do mês seguinte àquele que é devido. Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado... Isso pode acontecer porque o empregador não depositou o dinheiro em sua conta do FGTS. Pela lei, as empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador

“Ainda não consegui dar entrada nem no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], nem no seguro-desemprego. E eu tenho direito, porque a minha patroa pagou [os encargos].”... Para resolver provisoriamente a questão, a Receita Federal orienta o empregador a gerar a guia para recolhimento do FGTS (GRRF) no site da Caixa Econômica Federal... A empregada doméstica Enilvânia Tavares, que cumpriu aviso prévio até 3 de dezembro, ainda aguarda a documentação para dar entrada no seguro-desemprego

“Ainda não consegui dar entrada nem no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], nem no seguro-desemprego. E eu tenho direito, porque a minha patroa pagou [os encargos].”... Para resolver provisoriamente a questão, a Receita Federal orienta o empregador a gerar a guia para recolhimento do FGTS (GRRF) no site da Caixa Econômica Federal... A empregada doméstica Enilvânia Tavares, que cumpriu aviso prévio até 3 de dezembro, ainda aguarda a documentação para dar entrada no seguro-desemprego

Entre elas, o atraso no pagamento de salários por três meses e falta de recolhimentos de FGTS em um período do contrato... O hospital empregador foi condenado a pagar à trabalhadora as verbas cabíveis na dispensa sem justa causa, bem como a dar baixa na CTPS e entregar as guias TRCT e CD/SD, para o recebimento do seguro desemprego... Na situação analisada, a juíza constatou que o empregador pagou os três últimos salários com atraso e não recolheu o FGTS das competências anteriores a março de 2010, o que, na sua ótica, certamente causou

O pescador profissional artesanal não fará jus a mais de um benefício de seguro-desemprego no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies distintas, sendo o benefício do seguro-desemprego pessoal... III - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto pensão por morte a auxílio-acidente; IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e V - não possuir renda própria... No entanto, outra norma alterou de maneira substancial o seguro-desemprego. Trata-se da Medida Provisória 665 , de 30 de dezembro de 2014 , que produziu modificações na Lei 7.998 /90 e 10.779 /03

fará jus ao seguro-desemprego... para o recebimento do seguro-desemprego... Para receber o benefício, é necessário apresentar comprovantes do recolhimento da contribuição previdenciária e, se for o caso, do FGTS

Fora isso, não terá direito a multa de 40% o FGTS fica retido, não recebe férias, 13º salário, horas extras, férias e nem tem direito ao seguro desemprego... Recolhimento do FGTS Mensalmente as empresas que possuem colaboradores que trabalham no regime CLT precisam realizar o recolhimento do FGTS. O valor corresponde a 8% da remuneração do empregado... Mas tem direito ao seguro desemprego. (Fonte: Jornal Contábil) Precisando de Cálculos Trabalhistas ? Fale com a Enviar Soluções

rescisórias próprias dessa modalidade de dispensa, FGTS mais multa de 40%, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego"... contratual anotado, o colegiado deu razão ao empregado, considerando que a empresa "não comprovou o regular recolhimento da parcela", e determinou a comprovação dos depósitos do FGTS "8% pertinentes ao... Quanto ao FGTS alega, ainda, que a empresa não recolheu integralmente os valores devidos, em relação ao pacto laboral anotado na CTPS