Supressão de Unidade de Conservação em Notícias

observadas, o que não impede a compatibilidade entre a existência de unidade de conservação e o regime de propriedade privada.”... O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao TRF1 alegando, em síntese, que a “criação de unidades de conservação dão nova feição à função socioambiental da propriedade, impondo restrições que devem ser... Os danos consistiram na supressão de mata nativa para a construção da casa e da área de lazer, com a construção de passeios e rampas que impedem a regeneração natural da vegetação

das Unidades de Conservação da Área de Proteção Ambiental de Guaratuba e do Parque Estadual do Boguaçu, que contam com várias espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção... Segundo o MPPR, a criação do loteamento envolveu diversas intervenções ilegais, como a supressão irregular de vegetação pertencente ao bioma da Mata Atlântica e a ocupação e construção indevida na região

Os moradores das ilhas que fazem parte da unidade de conservação ambiental criada em 1989 preservam os costumes e tradições dos povos caiçaras, comunidade que habita parte do litoral do Paraná e de São... Eles alegam que, na condição de comunidade tradicional, não podem ser coagidos a deixarem a região, por meio da supressão de suas práticas tradicionais... do litoral do Paraná, organizados no Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), sobre violações dos direitos humanos praticadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação

de conservação do Grupo de Proteção Integral, nos moldes do artigo 36 da Lei 9.985 /2000; ausência de cumprimento dos condicionantes impostos pelo Ibama para supressão de vegetação da Mata Atlântica... de conservação do Parque Estadual do Jacarapé e do Aratu, conforme determina o artigo 36 , § 3º , da Lei 9.985 /2000; ausência de determinação da compensação ambiental referente à destinação de uma área... que a área em questão pertence ao perímetro urbano e desde quando, para que se pudesse averiguar a incidência do artigo 31 , § 1º ou § 2º, da Lei 11.428 /2006; ausência da anuência da gestora das unidades

de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274/90”, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos... respectivamente, o de “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente”, cuja pena é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambos; e o de “causar dano direto ou indireto às Unidades... Segundo a denúncia, a supressão ilegal da vegetação foi possível graças à licença ambiental expedida por Petrusca Mello Costa – então Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Cairu – baseada

Durante o seminário, serão debatidos ainda as taxas de desmatamento em locais específicos, como nas terras indígenas, áreas privadas, unidades de conservação e assentamentos da reforma agrária... De 2012 a 2015, por exemplo, 94% do desmatamento em Roraima foi em assentamentos e glebas federais; no Mato Grosso, 72% foi em áreas privadas; no Amapá, 23% das unidades de conservação foram desmatadas... Em novembro de 2015, o instituto havia divulgado uma estimativa de 5.835 km² de supressão de floresta para o Prodes 2015

A extinção da Renca, alerta o MPF/AP, “ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e o modo de vida dos povos indígenas e população... Para o órgão, o poder público também não teve cautela quanto a antever os perigos que a extinção da Renca pode ocasionar às unidades de conservação e terras indígenas vizinhas ao permitir a instalação... Assim, a extinção via decreto presidencial “representa invasão da competência legislativa do Congresso Nacional, dado que apenas a este caberia desafetar ou restringir os limites de uma unidade de conservação

de conservação. 1 STF, ADI 4.717/DF , rel... 05.04.2018, a sua publicação e divulgação do voto-relator da Ministra Carmen Lucia ocorreu somente em 15.02.2019. 2 Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,confiraalista-das-unidades-de-conservacao-queogoverno-quer-reduzir... de conservação, as quais foram promovidas com o objetivo de construção de usinas hidrelétricas

As áreas que serão doadas ao estado de Roraima não incluirão unidades de conservação em processo de instituição, a Reserva Extrativista Baixo Rio Branco Jauaperi, ampliações da Estação Ecológica Maracá... No processo para essa regularização, as terras deveriam passar por georreferenciamento, para ter a localização corretamente identificada, e só então haver a supressão dos títulos de domínio da União em... de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, por terras indígenas homologadas, terras das forças armadas, perímetros das rodovias federais e outras que a União venha a instituir

Mas como nenhuma das medidas foi cumprida administrativamente e ainda foi verificado posteriormente que a área continuou a ser utilizado para atividades produtivas, a unidade da AGU que atuou no caso (... A ação foi proposta em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após fiscais do instituto detectarem que uma área do local havia sido desmatada com fogo e encontrarem instalações... A procuradoria destaca, ainda, os danos causados ao meio ambiente pela supressão ilegal de vegetação, com a morte imediata de fauna pertencente ao bioma em questão, os riscos de erosão do solo e também