Tatuagem Concurso Público em Notícias

O magistrado afirmou que tal motivação não é razoável para determinar a eliminação do candidato do concurso público... A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado admita a permanência de candidato em concurso público para ingresso na carreira de bombeiro, após declará-lo inapto no exame de inspeção física... A instituição tomou a decisão baseado no edital do certame, que exige que os candidatos não possuam tatuagens em partes expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade

Outra parte destes justiceiros são ex-integrantes das forças armadas, seguranças privados e ex-policiais, além daqueles que sentem-se injustiçados por não conseguiram entrar nas instituições mediante concurso público... público, passando a fazer justiça com suas próprias mãos... Já em posição descendente (com a cabeça para baixo), a carpa indica privilégios dentro do grupo, sendo realizada inclusive por advogados, magistrados ou funcionários públicos financiados pelo crime organizado

almejam uma vaga em um concurso público a editais com tantas falhas... A aprovação em um concurso público é o desejo de milhões de brasileiros, que estudam, muitas vezes, por anos a fio até conseguirem a tão almejada vaga... por aprovado em concurso público

A candidata pediu o direito de prosseguir nas outras etapas do processo seletivo para a Marinha, alegando que a obesidade e as tatuagens não poderiam ser motivos de desqualificação no concurso público... A Marinha do Brasil não pode desclassificar candidata por ser obesa e ter tatuagem... "O Estatuto dos Militares de forma alguma estabelece especificamente os requisitos para exames de saúde em concursos às fileiras militares

Para o relator do acórdão, desembargador Sérgio Izidoro Heil, a eliminação de candidato por possuir tatuagem fere os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos, da isonomia, da razoabilidade... A decisão manteve, porém, o impedimento de participação no concurso em casos de candidatos com tatuagens de caráter ofensivo às instituições democráticas, que incitem à violência ou promovam preconceito... ou pinturas corporais extensas em concurso para ingresso na carreira militar

Para o relator do acórdão, desembargador Sérgio Izidoro Heil, a eliminação de candidato por possuir tatuagem fere os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos, da isonomia, da razoabilidade... A decisão manteve, porém, o impedimento de participação no concurso em casos de candidatos com tatuagens de caráter ofensivo às instituições democráticas, que incitem à violência ou promovam preconceito... ou pinturas corporais extensas em concurso para ingresso na carreira militar

A candidata pediu o direito de prosseguir nas outras etapas do processo seletivo para a Marinha, alegando que a obesidade e as tatuagens não poderiam ser motivos de desqualificação no concurso público... A Marinha do Brasil não pode desclassificar candidata por ser obesa e ter tatuagem... "O Estatuto dos Militares de forma alguma estabelece especificamente os requisitos para exames de saúde em concursos às fileiras militares

Por 7 a 1, o STF decidiu na última quarta-feira (17) que candidatos não poderão ser excluídos de concursos públicos por possuírem tatuagem... Na sessão plenária, os ministros do STF decidiram que editais de concursos públicos não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores... O caso tem repercussão geral, trazendo implicações para futuros concursos públicos e casos semelhantes já em tramitação na Justiça

Por maioria, o STF decidiu nesta quarta-feira, 17, que é inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público contida em editais de concurso público... No caso dos autos, o candidato obteve, em primeira instância, decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra sua exclusão do concurso público para o preenchimento de vagas de soldado de 2ª... O TJ/SP, então, destacou que o edital é a lei do concurso e a restrição em relação à tatuagem encontra-se expressamente prevista

Um candidato foi aprovado na primeira fase de um concurso de admissão do Corpo de Bombeiros, contudo, ao passar por perícia médica foi reprovado por possuir três tatuagens... nem adequado julgar candidato ao concurso de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se... visíveis com qualquer tipo de uniforme da corporação constitui motivo para exclusão do concurso, e ao utilizar, por exemplo, uma sunga – tipo de uniforme do Corpo de Bombeiros – as tatuagens seriam visíveis