Respeito Ao Edital Como Lei do Concurso em Notícias

Validade O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos, contados a partir da data de emissão do edital de homologação dos resultados finais, publicado no site da Fundatec... ; entre outras Resumo - Concurso do Prefeitura de Imbé - RS 2023 Vagas: 10 vagas Níveis: médio Salários: R$ 2.025,31 Inscrições: até 1 de setembro Taxa de inscrição : R$ 130 Provas: 1 de outubro Edital... Confira aqui o edital De acordo com o edital divulgado, os candidatos interessados em participar devem atender aos requisitos estabelecidos, i: ensino médio completo, idade mínima de 18 anos e máxima de

Repercussão Geral Tema 338 - “A exigência do exame psicotécnico em concurso depende de previsão em lei e no edital, e deve seguir critérios objetivos.”... No caso dos autos, quanto ao aspecto da legalidade, não há controvérsia a respeito da existência de previsão, no edital do certame e na legislação que regulamenta a carreira policial militar do Distrito... Consoante a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 1.133.146/DF , "no caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável

A publicação do edital daquele tão esperado concurso sempre vem carregado de expectativas e dúvidas... E se o edital for mudado depois? Bom, nesse caso a lei pode e deve estar ao seu lado... Poder de escolha da Administração Pública Em se tratando da realização de concursos públicos, é comum que a Administração Pública tenha uma relevante margem de escolha a respeito

Além disso, existiriam disposições contrárias a entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às cotas para negros em todas as fases do concurso... condições melhores de participação para candidatos negros e com deficiência, adequando-o à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão... O edital possibilita a inscrição de pessoas com deficiência, mas, para o MPF, apresenta disposições que, na prática, impedem que elas sejam aprovadas

Tatuagens Um dos problemas mais gritantes no edital diz respeito à tatuagem. O edital elenca como causa incapacitante para aprovação que o candidato tenha tatuagens “de grandes dimensões”... almejam uma vaga em um concurso público a editais com tantas falhas... No Congresso Nacional, inclusive, tramita o Projeto de Lei 2429/2019, que regula a realização de testes de aptidão física e a apresentação de exames médicos em concurso público por candidata gestante ou

Em breve o novo edital concurso público Coren Acre deve ser divulgado... O objetivo primordial do Conselho é zelar pela qualidade dos serviços de Enfermagem, pelo respeito ao Código de Ética e cumprimento da Lei do Exercício Profissional... O edital deve ser lançar até o mês de abril

A retificação consiste na correção da Lei 8.112 /1990, que havia sido divulgada no edital de abertura como Lei 112/90... O concurso Na terça-feira (16), o tribunal divulgou o edital de abertura do concurso, que terá prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (19) a retificação de quatro subitens do edital de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva

o Projeto de Lei 20 2018... Com o objetivo de exibir informações completas a respeito dos cargos disponibilizados em editais de concursos públicos na administração direta e indireta do Estado, o deputado Enio Bacci (PDT) apresentou... de vagas para preenchimento enquanto durar a vigência do edital do concurso

Além disso, existem disposições que contrariam o entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao respeito das cotas para negros em todas as fases do concurso... A proximidade do prazo para a realização da primeira fase do concurso, bem como a negativa dos réus em retificar o edital e reconhecer a ocorrência da violação dos direitos dos candidatos que concorrem... nº 1 para o cargo de Policial Rodoviário Federal de modo a adequá-lo à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão

Além disso, existem disposições que contrariam o entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às cotas para negros em todas as fases do concurso... A proximidade do prazo para a realização da primeira fase do concurso, bem como a negativa dos réus em retificar o edital e reconhecer a ocorrência da violação dos direitos dos candidatos que concorrem... 1 para o cargo de Policial Rodoviário Federal de modo a adequá-lo à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão