Transferência de Ônus em Notícias

Como os órgãos competentes, na maioria das vezes, não são comunicados, o vendedor do veículo continua com o ônus da antiga titularidade... Tramita na Casa, o projeto de lei de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), de nº 3.406/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios informarem as operações de transferência de propriedade... para o atos notariais de reconhecimento de firma e obrigados a informar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), todas as operações de transferência

Tal desconhecimento pode, eventualmente, causar significativo ônus, devido à pesada penalidade imposta pela inobservância de mais esta exigência fiscal... Por se tratar de uma obrigação acessória criada recentemente, a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações - DTTA ainda é pouco percebida pelos contribuintes... De acordo com o artigo 5º da Lei 11.033 /2004, na transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa , sem intermediação, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de

"André Esteves, agindo em unidade de desígnios e conjugação de condutas com o congressista, arcaria com os ônus do auxílio financeiro, haja vista seu interesse em que o acordo de colaboração premiada não... A transferência de Esteves foi requerida pela Polícia Federal. Os delegados informaram ao ministro que não têm condições de mantê-lo na Superintendência do Rio por falta de espaço... O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (26) a transferência do diretor executivo do Banco BTG Pactual, André Esteves, da Superintendência da Polícia Federal (PF)

Requereu também que a referida transferência se dê independentemente de qualquer ônus ou despesas. Dispõe o art. 22 da Lei nº 6.766 /79: Art. 22... Inaplicabilidade do art. 22 da referida lei para fins de transferência de propriedade de pleno direito ao ente público... ao domínio público; mas, no caso em exame, isso não ocorreu, o que também afasta a pretensão de isenção de ônus e despesas por parte do apelante

(DOCUMENTO EM ANEXO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEMONSTRAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS)... Ressalta-se que, ante a confissão recíproca, não há falar em inversão do ônus da prova no caso em tela... pela autora os esclarecimentos necessários para o deslinde do mérito do feito, bem como que não foi produzida qualquer prova oral, constata-se que a parte autora não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus

Ônus da parte... A sociedade existia há várias décadas, mas a transferência das ações deu-se em ocasião vizinha à data da assembleia... pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC , dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus

Parte delas teme que, com a transferência para a Cidade Satélite, o poder público termine “esquecendo” de resolver a situação em definitivo... A Cidade Satélite, de acordo com o coronel, será composta de 300 barracas, as quais seguirão o mesmo padrão adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU)... O coronel explicou que a Defesa Civil está seguindo a norma padrão determinada pela lei federal da Defesa Civil, e as especificações da ONU para casos de situação de risco

O autor diz que percebeu que as transferências foram iniciadas no período noturno de um sábado e terminaram na tarde do domingo... Ademais, a parte ré não comprovou a regularidade das transações financeiras impugnadas , não tendo, desta forma, se desincumbido do seu ônus de demonstrar a culpa de autor”, explicou... decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Santander a pagar danos morais a um correntista que teve valores subtraídos da conta, por meio de transferências

Para fazer essa transferência, bastaria apresentar a certidão de cisão empresarial. Por isso, não há ato ilícito contratual gerador da obrigação de indenizar... Assim, a 3ª Turma reformou a decisão ao perceber equívoco no entendimento de que havia obrigação pela empresa cindida de efetivar a transferência do patrimônio perante o Ofício do Registro de Imóveis

Tal comunicação deverá ser realizada por meio eletrônico, sem ônus aos usuários do serviço notarial... Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/02), em segunda discussão, o projeto de lei 228-A/11, de autoria do deputado Samuquinha (PR) , que obriga os cartórios notariais a comunicar ao Detran a transferência... A proposição visa desburocratizar e conferir celeridade ao processo de transferência de propriedade de veículos nos casos em que o vendedor e o comprador compareçam em cartório para reconhecerem suas firmas