Vínculo Empregatício. Empregador em Notícias

E passou a analisar, um por um, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício: pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação... Condenação - Portanto, considerando presentes todas as circunstâncias fático-probatórias que caracterizam o contrato de trabalho, o magistrado julgou procedente o pedido para reconhecer o vínculo empregatício... empregatício com os motoristas"

A prevenção pode evitar problemas com horas extras que o empregador nem imaginava ser cabível, bem como a incidência de vínculo empregatício para prestadores de serviços esporádicos... que não exija a presença física do contratado, mas que atenda aos requisitos do vínculo empregatício, pode gerar um risco jurídico... (ser remunerado) e alteridade, ou seja, não trabalha por conta própria, mas sim para terceiro, mesmo que o trabalho seja prestado e entregue de forma virtual, pode gerar vínculo empregatício

Para a caracterização do vínculo empregatício, é necessário que se analise a própria realidade dos fatos, e essa deve sobrepor-se aos demais aspectos formais defendidos pelo empregador... Na maioria das vezes, o reclamado tenta descaracterizar o vínculo empregatício pretendido pelo reclamante, alegando-o como mera relação civil de prestação de serviços, em que estariam ausentes os elementos... Dessa forma, a sentença de origem (86ª VT de São Paulo), que já havia decidido pelo reconhecimento do vínculo empregatício pretendido pelo reclamante, foi confirmada pela decisão dos desembargadores da

Pelo referido ato, o Ministério do Trabalho e Emprego poderá conceder autorização de trabalho para obtenção de visto temporário ao estrangeiro que venha ao Brasil com vínculo empregatício, respeitado o... empregatício no Brasil... através da Resolução Normativa 99, de 12-12-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 19-12, disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício

O dispositivo em questão prevê que A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes... Entre o cabo eleitoral e o candidato a cargo eletivo não há vínculo de emprego. Isto pela ausência de pressuposto essencial ao conceito de empregador, que é o exercício da atividade econômica... A regra prevalece sobre os artigos 2º e 3º da CLT , segundo os quais a relação jurídica empregatícia é aquela na qual se contrata o trabalho humano, pactuada entre empregado e empregador

O entendimento serviu de fundamento para a Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) reconhecer o vínculo empregatício entre o humorista Iran Thieme e a TV Record... A celebração de contrato com pessoa jurídica para fins artísticos não afasta o vínculo empregatício se houver nessa relação pessoalidade, habitualidade, contraprestação e subordinação... O autor [colocou sua força de trabalho à disposição de seu empregador (reclamada), não podendo se fazer substituir (pessoalidade), estando subordinado à mesma e a horário de trabalho (subordinação), bem

O auditor fiscal do trabalho tem competência para identificar o vínculo empregatício e multar uma empresa caso ela não esteja cumprindo a legislação trabalhista... o fiel cumprimento da legislação trabalhista, em especial, da obrigação legal de formalização do vínculo empregatício quando constatada a presença dos elementos que o compõem, explica... O auditor fiscal do trabalho, no desempenho de suas atribuições, não está limitado à mera análise da regularidade formal da documentação dos empregadores, incumbindo-lhe, dentre outras funções, a de verificar

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu vínculo empregatício entre o Clube de Engenharia de Goiás e um jornalista que atuava na empresa desde 1988 e que só teve a carteira... Na inicial, além do reconhecimento do vínculo empregatício do período não anotado na CTPS, o jornalista requereu o recebimento das horas excedidas à carga horária de cinco horas diárias, além de horas... No entanto, a relatora decidiu condenar o empregador ao pagamento de horas extras laboradas aos domingos e feriados, bem como em eventos fora do expediente normal de trabalho, e seus devidos reflexos

Uma decisão da Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba reconheceu o vínculo empregatício de um médico plantonista do Hospital Antônio Targino, localizado no município de Campina... De acordo com o relator do processo nº 0208000-39.2013.5.13.0009 , desembargador Edvaldo de Andrade, o pedido de reforma da decisão teve como ponto central o reconhecimento do vínculo empregatício... “O próprio empregador, em interrogatório, declarou que o reclamante trabalhava de plantão às quartas, quintas, de sobreaviso e passava visita nas quinta e demais dias enquanto tivesse pacientes atendidos

Campinas - A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho acatou parecer do Ministério Público do Trabalho e reconheceu o vínculo empregatício de uma profissional do sexo com uma casa noturna... Acidente Além do vínculo de emprego, a trabalhadora pleiteou indenização por acidente de trabalho... Em primeira instância, a Justiça de Piracicaba julgou improcedentes os pedidos da trabalhadora, não reconhecendo o vínculo de emprego pleiteado