Vínculo Empregatício. Empregador em Notícias

Você sabe o que é vínculo empregatício e como ele é formado... O vínculo empregatício nada mais é do que uma relação jurídica existente entre empregado e empregador, configurada pelo cumprimento de requisitos impostos pela lei... Assim, podemos dizer que quatro (4) são os requisitos legais para a configuração de vínculo empregatício: pessoalidade; não eventualidade; onerosidade; e subordinação

o vínculo empregatício... as tarefas Não eventualidade: O vínculo empregatício só existe quando o trabalho é prestado de maneira permanente... Para que um trabalho deixe de ser um “bico” e configure vínculo empregatício fundamentado na CLT , é necessário que estejam presentes estas características: Pessoalidade: é a própria pessoa quem desempenha

“O art. 100 da Lei Nº 9.504 /97, que estabelece normas para as eleições, determina que ‘a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o... o da alteridade, que significa a assunção do risco da atividade econômica pelo empregador (art. 2º da CLT )... No caso dos autos, restou comprovada a ausência do elemento subordinação, por não haver qualquer supervisão do ‘empregador’ durante a execução do trabalho”

Em decorrência, Vargas acolheu a tese do empresário, que estava amparada pelo depoimento de duas testemunhas, julgando improcedente o vínculo empregatício... A testemunha que alegou ter trabalhado para o empregador concedeu seu aparelho celular para verificação, em audiência... O reclamante alegou, no processo, que teria trabalhado para o empregador cuidando do seu depósito de verduras. A tese do reclamante foi confirmada pelo depoimento de suas duas testemunhas

Desde que seja devidamente comprovada a relação de subordinação entre o escritório jurídico e o advogado associado, além do caráter não eventual do serviço prestado, resta formado o vínculo empregatício... Foi com base nesse entendimento que o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desconsiderou contrato de associação e reconheceu vínculo empregatício... As normas consideram empregado "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário"

A juíza relatora Sueli Tomé da Ponte, da 8ª Turma, apontou inexistência de “habitualidade, pessoalidade e subordinação”, pressupostos para se configurar vínculo empregatício... O próprio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já reconheceu a questão desde a primeira vez que analisou ação movida por motoristas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício... Foi reconhecida a relação de emprego vez que preenchido os requisitos da relação de emprego que são: Subordinação entre empregador e empregado; Habitualidade na prestação dos serviços; Onerosidade; Pessoalidade

A servidora após se aposentar por tempo de contribuição em fevereiro de 2012, começou um novo vínculo empregatício em março do mesmo ano... “A condição de aposentada da requerente não é suficiente para permitir o levantamento dos valores depositados, que se referem a vínculo empregatício que surgiu após a aposentadoria”, afirmou o desembargador... A aposentada ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pedindo a liberação do saldo depositado pelo novo empregador em sua conta vinculada ao FGTS, diz que faz jus ao levantamento em decorrência

Em decisão recente, proferida sobre tema polêmico de cunho religioso, a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE , Kamilla Mendes Laporte, reconheceu o vínculo empregatício entre um pastor e uma igreja... Em contrapartida, ao apresentar a sua defesa, a Igreja Mundial do Poder de Deus limitou-se à alegação de que não existia vínculo empregatício entre as partes, por compreender que o exercício do cargo pastoral... E, portanto, com este entendimento, a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, condenando a Igreja Mundial do Poder de Deus para que proceda ao registro

Requereu, assim, a condenação da ré a excluir o registro indevido do vínculo empregatício e reparar os danos materiais e morais... Segundo a magistrada, a ré atuou de forma desidiosa e deu causa ao evento danoso ao registrar vínculo empregatício inexistente... A autora narrou ter sido surpreendida com registro indevido de vínculo empregatício com a empresa, em março de 2020, fato constatado após realizar consulta na sua carteira de trabalho digital e no site

Esse foi o entendimento do juiz Francisco Rodrigo de Barros, da 2ª Vara de Trabalho de Palmas (TO), ao determinar que uma empresa de telemarketing reconheça vínculo empregatício de uma funcionária referente... De acordo com Rodrigo de Barros, o processo seletivo não configura existência de vínculo de emprego, porque não existe subordinação ou tempo dispensado ao empregador... O juiz lembrou que a situação equivale à capacitação oferecida pelo empregador, no meio da vigência do pacto laboral, sem que jamais alguém tenha cogitado de suspender para isso o vínculo de emprego