Valor Até 40 Salários Mínimos em Notícias

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  • Poupança inferior a 40 salários mínimos é impenhorável

    Notícias02/03/2016Raoni Boaventura Advogado
    X , do Código de Processo Civil , qualquer valor menor que 40 salários mínimos que estiver depositado em caderneta de poupança é absolutamente impenhorável... Na decisão monocrática, tomada na sessão de 19 de fevereiro, Beck citou precedente do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.330.567/RS : ‘‘Valores até o limite de 40 salários mínimos, aplicados... APELAÇÃO O Estado do Rio Grande do Sul recorreu, alegando que o valor bloqueado seria superior ao indicado como recebido pela apelada (um salário mínimo mensal)
  • Qualquer aplicação financeira de até 40 mínimos é impenhorável, decide STJ

    Notícias04/09/2014Consultor Jurídico
    O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seriam aplicáveis às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... É impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo... Reserva única Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, “seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente
  • Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

    Notícias27/08/2014Carta Forense
    O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado... Reserva única Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente
  • Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

    Notícias29/08/2014OAB - Mato Grosso
    O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado... Reserva única Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente
  • Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

    Notícias28/08/2014Marcello Nascimento
    O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado... Reserva única Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, “seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente
  • Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

    Notícias28/08/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em fundos de investimento ou outras aplicações financeiras Depositado em... A garantia não se restringe às cadernetas de poupança, mas vale para qualquer tipo de aplicação financeira É impenhorável, de acordo com decisão da 2ª Seção do STJ, o valor correspondente a 40 salários mínimos... 40 salários mínimos poupada,"seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a única reserva
  • Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

    Notícias27/08/2014Superior Tribunal de Justiça
    O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado... Reserva única Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, “seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente
  • Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

    Notícias28/08/2014Âmbito Jurídico
    O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado... Reserva única Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente
  • Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira (Notícias STJ)

    Notícias28/08/2014Decisões
    O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado... Reserva única Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, "seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente
  • Bloqueio Judicial de Conta Bancária.

    Notícias29/06/2023Julio Savoldi
    Outrossim, como exposto anteriormente, há posicionamento judicial reconhecendo também impenhoráveis os valores depositados em conta corrente e investimentos, quando não superior a 40 salários mínimos... o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Portando, se os valores forem constritos em conta salário ou poupança, a lei torna-os impenhoráveis... Após o bloqueio, haverá meios para pleitear a liberação da constrição, em regra, quando bloqueado judicialmente, poderá alcançar valores em conta corrente, salário, poupança ou investimento
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