Valor da Causa e Reintegração na Posse em Notícias

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  • [Resumo] Informativo 784 STJ

    Notícias04/09/2023BLOG Anna Cavalcante
    cargo, não tem direito à indenização de valores retroativos à exoneração, por configurar enriquecimento sem causa... Reintegração determinada pela Corte local. Pretensão de recebimento de indenização pelo período de afastamento. Enriquecimento sem causa. Ausência de prestação de serviço. Impossibilidade... Acréscimo de 30% sobre o valor do débito. Desnecessidade
  • TRT23 - Mantida a reintegração de funcionário do Banco do Brasil feito refém em assalto

    Notícias12/04/2012Nota Dez
    Alegou que por causa do abalo sofrido, entrou em licença médica, durante a qual demitido... enriquecimento ilícito, de modo a não arbitrar nem valor irrisório, nem exorbitante... O trabalhador foi aprovado numa seleção externa no cargo de escriturário e tomou posse para um período de experiência de 90 dias, ao final do qual foi demitido sob a alegação que o banco não tinha interesse
  • Cláusula resolutiva expressa e a dispensa de ação prévia para resolução contratual por ausência de pagamento

    Notícias14/10/2021Jônatas Soares Antunes
    REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO ART. 535 , II , DO CPC . NÃO-OCORRÊNCIA.RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA... em exame, levando-se em conta a complexidade da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o valor envolvido na demanda, circunstâncias segundo as quais o reexame implicaria em revolvimento do conjunto... Para tanto, colaciona-se a ementa do referido julgado: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL COM CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO EXPRESSA - INADIMPLEMENTO
  • Ex-empregada da MGS dispensada sem justa causa em período eleitoral deverá ser indenizada

    Mas condenou a ré a pagar a ela a indenização correspondente ao período estabilitário, que vai de 07/09/2012 (primeiro dia após a dispensa) até 01/01/2013, dia da posse dos prefeitos e vereadores, no valor... Ao proferir a decisão, o julgador indeferiu o pedido de reintegração porque o período de estabilidade da reclamante (que seria de três meses antes das eleições até a posse dos eleitos) já havia se esgotado... *Publicada originalmente em 09/06/2014 Uma empregada da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A foi dispensada sem justa causa um mês antes das eleições de 2012 para prefeito e vereador
  • A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ

    Notícias20/03/2022Ponto Jurídico
    Por outro lado, se o imóvel existe, mas não corresponde ao objeto da ação de reintegração de posse ajuizada pelos compradores, não foram eles privados do bem que consta da escritura... de posse ajuizada pelos compradores... Após a compra, assumindo o risco de eventual ineficácia no regular exercício da sua posse, o comprador foi expulso do local e entrou com ação indenizatória para ter de volta o valor pago
  • STJ: Vara Federal de Pernambuco vai julgar ação de reintegração de posse contra UFPE

    A reintegração de posse dos equipamentos médicos adquiridos pela Fundação foi concedida liminarmente pela 19ª Vara Civil Central de São Paulo... grande sofisticação e de elevado valor monetário, prevalece o foro do contrato... A ação de reintegração de posse e rescisão de contrato internacional de arredamento mercantil ajuizada pela Medical Systems Finance S/A contra a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (FADE) da Universidade
  • Ex-empregada dispensada sem justa causa em período eleitoral deverá ser indenizada

    Notícias10/06/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A foi dispensada sem justa causa um mês antes das eleições para prefeito e vereador Ela recorreu à Justiça, pleiteando a sua reintegração ao emprego ou a... período estabilitário, que vai do primeiro dia após a dispensa até o dia da posse dos prefeitos e vereadores, no valor correspondente aos salários, férias, 13º e FGTS relativos a esse período A MGS recorreu... procede porque a lei que trata da matéria não faz qualquer restrição nesse sentido, estendendo o direito a todos os empregados, sem distinção Ao proferir a decisão, o julgador indeferiu o pedido de reintegração
  • Reunião do Gaorp debate duas áreas ocupadas em Guarulhos

    Notícias13/09/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
    Será afixada também placa noticiando que a área está na eminência de reintegração de posse.Comunicação Social TJSP – LV (texto) / AC (fotos) imprensatj@tjsp.jus.br... O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), presidido pelo juiz assessor da Presidência do TJSP Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, reuniu-se ontem (12) no Palácio da Justiça... Sensível à causa, o TJSP criou o grupo em 2014 para amenizar os prejuízos de todos os envolvidos
  • Ex-empregada da MGS dispensada sem justa causa em período eleitoral deverá ser indenizada

    Mas condenou a ré a pagar a ela a indenização correspondente ao período estabilitário, que vai de 07/09/2012 (primeiro dia após a dispensa) até 01/01/2013, dia da posse dos prefeitos e vereadores, no valor... Ao proferir a decisão, o julgador indeferiu o pedido de reintegração porque o período de estabilidade da reclamante (que seria de três meses antes das eleições até a posse dos eleitos) já havia se esgotado... Uma empregada da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A foi dispensada sem justa causa um mês antes das eleições de 2012 para prefeito e vereador
  • Ex-empregada da MGS dispensada sem justa causa em período eleitoral deverá ser indenizada

    Notícias09/06/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Mas condenou a ré a pagar a ela a indenização correspondente ao período estabilitário, que vai de 07/09/2012 (primeiro dia após a dispensa) até 01/01/2013, dia da posse dos prefeitos e vereadores, no valor... Ao proferir a decisão, o julgador indeferiu o pedido de reintegração porque o período de estabilidade da reclamante (que seria de três meses antes das eleições até a posse dos eleitos) já havia se esgotado... Uma empregada da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A foi dispensada sem justa causa um mês antes das eleições de 2012 para prefeito e vereador
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