Verba Indenizatória Decorrente de Acidente de Trabalho em Notícias

Se o falecimento decorreu de algum infortúnio desportivo, isto é, acidente de trabalho, independentemente de dolo ou culpa do clube, então, além dos mencionados direitos, terá direito à indenização de... distrato; b) com o pagamento da cláusula compensatória ou indenizatória desportiva; c) com a rescisão decorrente da mora contumaz salarial; d) com a rescisão indireta na forma da CLT ; e) com a dispensa... ou cláusula indenizatória desportiva, com a rescisão decorrente do inadimplemento salarial por parte do clube de futebol, com a rescisão indireta nas demais hipóteses previstas pela CLT e com a dispensa

Não se ignora que as pensões indenizatórias têm causa jurídica distinta das pensões previdenciárias, embora ambas decorram do mesmo evento lesivo (morte ou incapacidade para o trabalho)... de ato ilícito causado por acidente automobilístico... Ou seja, trata-se de verbas com vinculação específica

garantia prevista em lei, tendo em vista que o objetivo do legislador é a garantia do emprego, e não o pagamento de verba indenizatória... a simples recusa do empregado a retornar ao trabalho, ocorre a renúncia tácita à estabilidade provisória de emprego decorrente das atividades de membro da Cipa, ou seja, tem-se que o obreiro rejeitou a... A composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) é paritária, o que significa que metade dos membros são indicados pelo empregador e a outra metade é eleita pelos empregados, sendo que

por acidente de trabalho que dependa de perícia para quantificação do déficit funcional, ressalvadas hipóteses em que evidenciado o abuso do direito de ação... Enunciado nº 9 PEDIDO GENÉRICO É admissível o pedido genérico nas ações indenizatórias por acidente do trabalho (art. 324 , § 1º , II , do CPC ), quando o grau de incapacidade do trabalhador tiver que... por acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparável que dependa de perícia para quantificação do déficit funcional, ressalvadas hipóteses em que evidenciado o abuso do direito de ação

Não são devidos depósitos de FGTS no período de suspensão do contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença, exceto quando decorrente de acidente de trabalho (§ 5º, art. 15 , da Lei 8.036 /90)... SÚMULA N.º 63 ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL... A contagem do prazo prescricional, nas ações que buscam a reparação dos danos decorrentes de acidente de trabalho ou de doença ocupacional a ele equiparada, inicia-se no momento em que o trabalhador tem

A ação indenizatória foi ajuizada pelo trabalhador na Justiça Cível, logo após o acidente de trabalho, ocorrido em 1999... (ALL), de indenização por danos materiais, morais e estéticos a trabalhador que perdeu a perna esquerda em acidente de trabalho... Como se trata de verbas de natureza indenizatória, não haverá incidência de contribuições previdenciárias e fiscais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Astromarítima Navegação S.A pague pensão a um marinheiro de convés que teve sua capacidade de trabalho reduzida em virtude de um acidente... Ele explicou que o artigo 950 do Código Civil prevê o direito à pensão decorrente do dano que acarretou ao trabalhador a perda de sua capacidade laborativa... A pensão mensal paga pela empregadora tem natureza indenizatória, em razão do dano sofrido, motivo pelo qual não deve ser compensada com a pensão recebida da Previdência Social

A pague pensão a um marinheiro de convés que teve sua capacidade de trabalho reduzida em virtude de um acidente sem descontar os valores recebidos pelo INSS a título de aposentadoria por invalidez... Ele explicou que o artigo 950 do Código Civil prevê o direito à pensão decorrente do dano que acarretou ao trabalhador a perda de sua capacidade laborativa... A pensão mensal paga pela empregadora tem natureza indenizatória, em razão do dano sofrido, motivo pelo qual não deve ser compensada com a pensão recebida da Previdência Social

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Astromarítima Navegação S.A pague pensão a um marinheiro de convés que teve sua capacidade de trabalho reduzida em virtude de um acidente... Ele explicou que o artigo 950 do Código Civil prevê o direito à pensão decorrente do dano que acarretou ao trabalhador a perda de sua capacidade laborativa... A pensão mensal paga pela empregadora tem natureza indenizatória, em razão do dano sofrido, motivo pelo qual não deve ser compensada com a pensão recebida da Previdência Social

de 100% da última remuneração a um operário da Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. que teve os cinco dedos da mão direita amputados em acidente de trabalho... Por decisão unânime, o colegiado considerou que esse valor não se assemelha às verbas de natureza salarial – que são impenhoráveis, segundo a legislação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao julgar recurso de um hospital em ação indenizatória movida por uma menor – representada por sua mãe – que teria sido