Verossimilhança do Direito Alegado em Notícias

“Em face do exposto, diferente do que entendeu a presidência desta Corte, em competência transitória, decorrente de plantão judicial, ouso entender desconfigurado a verossimilhança do direito alegado para

Logo, há plausibilidade do direito alegado. Os documentos que acompanham a petição inicial garantem verossimilhança aos fatos narrados.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas. Dá-se à causa o valor de.... Para fins de alçada... DA TUTELA ANTECIPADA O Casal adotante pleiteia, LIMINARMENTE, a guarda provisória da criança, ora adotanda, uma vez que existe prova inequívoca e verossimilhança do alegado, no sentido de que o infante... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE DAMIÃO ..., brasileiro, casado, agente de poda, inscrito no CPF de Nº ..., portador de

Para a relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ao contrário do alegado pela empresa, não há nenhuma "ilegalidade", nem estão presentes o "fumus boni iuris" nem o "periculum in... A decisão de primeiro grau se baseou em provas que demonstrariam a verossimilhança das alegações lançadas no pedido antecipatório, e o juízo de 1º grau entendeu estarem preenchidos os requisitos legais... Ela disse ainda que "a obrigação de fazer não comporta execução provisória" e que "não há prova inequívoca do fato constitutivo do direito (necessidade financeira), uma vez que a autora recebe benefício

Ministro Rogerio Schietti, DJe 15/3/2021), a Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, à unanimidade, propôs nova e criteriosa abordagem sobre o controle do alegado consentimento do morador para o ingresso... As regras de experiência e o senso comum, somadas às peculiaridades do caso concreto, não conferem verossimilhança à afirmação dos agentes policiais de que o paciente teria autorizado, livre e voluntariamente... Se, no Direito Civil, que envolve direitos patrimoniais disponíveis, em uma relação equilibrada entre particulares, a indução da parte adversa a erro acarreta a invalidade da sua manifestação por vício

“Diante dos interesses envolvidos, deve-se privilegiar o direito à educação frente à literalidade de exigências, com demonstração de verossimilhança das alegações, cabendo ao Poder Judiciário, atendendo... do Sul (UFRGS) poderá seguir o curso até o trânsito em julgado de ação em que pede a anulação de ato administrativo que lhe negou a vaga sob o argumento de que a família dele teria renda maior que o alegado

Assim, o direito alegado individualmente não se reveste da verossimilhança necessária... Sob este enfoque, é certo que para a concessão da antecipação da tutela é preciso averiguar o preenchimento de dois requisitos: verossimilhança do direito alegado, mediante a presença deprova inequívoca... receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu

"A inversão do ônus da prova no presente caso não isenta o autor quanto à demonstração dos fatos constitutivos de seu direito - a exemplo da ocorrência do acidente e dos respectivos danos alegados na inicial... O magistrado entendeu presentes dois requisitos indispensáveis para a concessão da medida, quais sejam, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte

Para a relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ao contrário do alegado pela empresa, não há nenhuma "ilegalidade", nem estão presentes o "fumus boni iuris" nem o "periculum in... A decisão de primeiro grau se baseou em provas que demonstrariam a verossimilhança das alegações lançadas no pedido antecipatório, e o juízo de 1º grau entendeu estarem preenchidos os requisitos legais... Ela disse ainda que "a obrigação de fazer não comporta execução provisória" e que "não há prova inequívoca do fato constitutivo do direito (necessidade financeira), uma vez que a autora recebe benefício

Na sentença, a Juíza de Direito Trícia Navarro Xavier Cabral, da 1ª Vara Cível de Vitória, afirmou que o direito do cidadão está assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor... Outrossim, considerando que os itens alegados pela parte Autora se mostram compatíveis com a finalidade e o período de viagem, denota-se razoável para fins de indenização por danos materiais”, destacou... “Diante da verossimilhança das alegações basta a comprovação da relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e a conduta da companhia aérea, para que esta responda pelos prejuízos resultantes