Ação de Restituição de Parcelas Pagas C/c Danos Morais em Notícias

e quatro reais e setenta centavos), a título de repetição de indébito, bem como o pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais... 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais , acrescidos do valor de R$ 564,70 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), pela repetição do indébito... E também manteve inalterado o valor referente aos danos morais, em virtude de todos os transtornos enfrentados por esta, nos seguintes termos: "Quantum indenizatório fixado em sentença que não merece reparos

Depois de esperar por sete meses a entrega de uma casa adquirida junto à construtora, Bruno entrou com ação para rescindir o contrato de Promessa de Compra e Venda, além da restituição das parcelas pagas... O juiz singular anulou o contrato, determinou a restituição de R$ 6,735 mil corrigidos pelo INPC a partir da data do pagamento de cada parcela, com acréscimo de 1% ao mês, mas negou o dano moral... No entanto, a magistrada negou o pedido de Bruno para restituição de alugueis pagos por ele, em decorrência do atraso

Dessa forma, alega a inexistência de ato ilícito e danos morais, pedindo pela improcedência da ação... Uma consumidora de vitória foi indenizada por danos morais, após a compra de um relógio de luxo defeituoso... Assim, a compradora enviou à empresa um e-mail informando a opção pela anulação do negócio, com o cancelamento das parcelas a vencer e a restituição das que já haviam sido pagas

G., à título de dano moral, em razão de a construtora ter demorado a entregar apartamento comprado pela autora da ação... Ele ressaltou que os documentos trazidos nas razões do voto constataram o direito de a compradora reaver a integralidade das parcelas pagas à incorporadora... Diante disso, ela buscou a rescisão do contrato, com a devida restituição de todos os valores pagos, dano moral pelo abalo sofrido, assim como restituição dos aluguéis pagos por todo o período de espera

culpa exclusiva da ré, além de restituir ao autor a quantia paga e em parcela única, como também o pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais em razão da ré ter vendido a outra pessoa apartamento que estava... Por tais motivos, pediu pela rescisão do contrato firmado, com a restituição de todo valor pago, corrigido e em parcela única, além do pagamento de danos morais... Sobre o pedido de dano moral, o magistrado julgou procedente, pois “não bastasse, inegável que a conduta da empresa ré em alienar a terceiro o imóvel adquirido pelo autor, (...) impôs a este sem sombra

10.000,00 de danos morais... Assim, pretende a devolução do valor pago pelo imóvel (R$ 40.000,00) como também R$ 867,32 gastos com o IPTU, além de danos morais... Com relação ao pedido de danos morais, o magistrado julgou procedente, pois houve a frustração da autora com relação à expectativa de que havia adquirido um imóvel

Ele ressaltou que os documentos trazidos nas razões do voto constataram o direito de a compradora reaver a integralidade das parcelas pagas à incorporadora... Diante disso, ela buscou a rescisão do contrato, com a devida restituição de todos os valores pagos, dano moral pelo abalo sofrido, assim como restituição dos aluguéis pagos por todo o período de espera... moral, em razão de a construtora ter demorado a entregar apartamento comprado pela autora da ação

Ele ressaltou que os documentos trazidos nas razões do voto constataram o direito de a compradora reaver a integralidade das parcelas pagas à incorporadora... Diante disso, ela buscou a rescisão do contrato, com a devida restituição de todos os valores pagos, dano moral pelo abalo sofrido, assim como restituição dos aluguéis pagos por todo o período de espera... moral, em razão de a construtora ter demorado a entregar apartamento comprado pela autora da ação

Assegurou ao comprador, ainda, o ressarcimento das parcelas pagas, antes porém compelindo-o a indenizar o vendedor pelas perdas e danos que causou, incluído o tempo em que permaneceu no imóvel sem nada... condominiais, liquidadas somente após o ajuizamento de demanda judicial, com risco de venda judicial do imóvel, além do IPTU, que foi objeto de mero parcelamento depois do ajuizamento das respectivas ações... Com isso, o embargante está obrigado a proceder, em até 60 dias, à restituição do apartamento e da respectiva vaga de garagem ao vendedor, que, por sua vez, deve proceder à devolução dos valores recebidos

Na Ação de Restituição de Valores cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais, ajuizada na Vara Judicial da comarca de Dois Irmãos, a autora disse que rescindiu o contrato porque as modificações... Mas não reconheceu, na execução defeituosa do contrato, motivo para indenizá-la por dano moral... ‘‘É perfeitamente passível de ressarcimento o dano moral causado no caso em exame, uma vez que é notório o abalo moral decorrente da desídia, desrespeito da ré para com a autora que, buscando qualificação