Açao de Obrigaçao de Fazer com Reconvençao em Notícias

Execução da Obrigação de Fazer Audiência das partes: 10 dias (art. 635). Audiência do contratante: 5 dias (art. 636, parág. Único). Direito de preferência do credor: 5 dias (art. 637, parág. Único)... Declaração do crédito: 20 dias (art. 761, II) Edital de extinção das obrigações do devedor: 30 dias (art. 779). Embargos : 10 dias (art. 755). Extinção das obrigações do devedor: 5 anos (art. 778)... Reconvenção Contestação : 15 dias (art. 316). Distribuição por dependência: de ofício (art. 253, parág. Único). Recurso Baixa dos autos: 5 dias (art. 510)

Ações cabíveis. Modificação de guarda. Regulamentação de visitas e sua ampliação. Ação de obrigação de fazer, tratamento psicológico ao menor e ao alienante. Ação indenizatória e ação penal. Dr... Análise de ponto controvertido da ação, reconvenção e perícias. Alegações finais pelas partes. Cautelas na advocacia trabalhista. Dr... Essa oferta garantirá que pessoas interessadas nos temas anteriormente expostos possam fazer a revisão dos assuntos e, para aqueles que perderam a primeira oportunidade de se inscrever nos cursos telepresenciais

Foi pedido a reconvenção e a aplicação do princípio da exceção do contrato não cumprido, um mecanismo de defesa de boa-fé que faz com que um dos contratantes não possa reclamar a execução do que lhe é... Os réus sustentaram, ainda, a aplicação do artigo 397 , parágrafo único , do Código Civil , que assinala que a parte deve ser previamente interpelada, a fim de se fazer a constituição em mora do devedor... Os compradores, um empresário e uma comerciante de São Paulo, ajuizaram uma ação de rescisão contratual contra o engenheiro e o sócio da Tecnopar, alegando defeito e falha na prestação de assistência

comprador (devedor) poderá não apresentar reconvenção para pleitear a devolução do que lhe é de direito, assunto, também, sumulado... Isso porque ao operar a rescisão do contrato, o objetivo maior é fazer com que as partes retornem a mesma situação de antes da avença. Vejamos: 95316849 - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL... Mesmo com tal possibilidade, em algumas situações o compromissário comprador poderá ter que fazer uso de tal ferramenta processual, razão pela qual é imprescindível o estudo do caso de forma individualizada

EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER Exercício do direito de preferência, pelo credor: 5 dias, contados da apresentação da proposta pelo terceiro. Art. 637, parágrafo único... RECONVENÇÃO Oferecimento: Prazo da contestação, desnecessária à temática do prazo). Art. 297 c/c 299. Contestar a reconvenção: 15 dias. Art. 316... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA Prazo para o devedor exercer a opção, em obrigações alternativas: 10 dias. Art. 571. Prazo para o devedor satisfazer a obrigação ou apresentar embargos: 10 dias

A defesa pediu a reconvenção e a aplicação do chamado princípio da exceção do contrato não cumprido um mecanismo de defesa de boa-fé que faz com que um dos contratantes não possa reclamar a execução do... Os réus sustentaram, ainda, a aplicação do artigo 397 , parágrafo único , do Código Civil , que assinala que a parte deve ser previamente interpelada, a fim de se fazer a constituição em mora do devedor... No caso, os compradores um empresário e uma comerciante de São Paulo ajuizaram uma ação de rescisão contratual contra o engenheiro e o sócio da Tecnopar, alegando defeito e falha na prestação de assistência

A defesa pediu a reconvenção e a aplicação do chamado princípio da exceção do contrato não cumprido - um mecanismo de defesa de boa-fé que faz com que um dos contratantes não possa reclamar a execução... Os réus sustentaram, ainda, a aplicação do artigo 397 , parágrafo único , do Código Civil , que assinala que a parte deve ser previamente interpelada, a fim de se fazer a constituição em mora do devedor... No caso, haveria a devida constituição em mora, pois os réus estavam cientes de sua inadimplência mesmo antes do ajuizamento da ação, e se mantiveram inertes, não restando alternativa à comerciante e ao

pactuada, o que comprometeu uma sequência de dívidas assumidas junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e ao Finep (Financiador de Estudos e Projetos) A defesa pediu a reconvenção e a aplicação... devido pelo outro, sem antes pagar o que deve Os réus sustentaram, ainda, a aplicação do artigo 397 , parágrafo único , do CC, que assinala que a parte deve ser previamente interpelada, a fim de se fazer... em sua execução Eles foram condenados a devolver a quantia paga, já que o projeto se tornou inservível ao comércio No caso, os compradores um empresário e uma comerciante de São Paulo ajuizaram uma ação

A defesa pediu a reconvenção e a aplicação do chamado princípio da exceção do contrato não cumprido - um mecanismo de defesa de boa-fé que faz com que um dos contratantes não possa reclamar a execução... Os réus sustentaram, ainda, a aplicação do artigo 397 , parágrafo único , do Código Civil , que assinala que a parte deve ser previamente interpelada, a fim de se fazer a constituição em mora do devedor... No caso, haveria a devida constituição em mora, pois os réus estavam cientes de sua inadimplência mesmo antes do ajuizamento da ação, e se mantiveram inertes, não restando alternativa à comerciante e ao

Aduz que, na defesa da citada Ação Ordinária, os agravados interpuseram Reconvenção, requerendo o pagamento dos royalties, com pedido de tutela antecipada para recebimento imediato da obrigação em juízo... Sentença julgou improcedente o pedido na Ação Ordinária Revisional de Cláusula Contratual e, por outro lado, acolheu o pleito dos agravados, consignado na Reconvenção, confirmando, inclusive, a antecipação... à agravante, esta possa reaver os valores já pagos, bem assim, a contrario sensu, se razão assistir à agravada, esta possa fazer jus à importância depositada em juízo