Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar em Notícias

Além disso, como os investigados mantêm contato entre si, as buscas e apreensões em datas diversas, pelos vários juízos, prejudicaria a investigação... Após atender preliminarmente o pedido de gratuidade da Justiça, o ministro Hamilton Carvalhido, que estava no exercício da presidência do Tribunal, concedeu a liminar... Em 2001, a Quinta Turma julgou o pedido de habeas corpus em favor de Siegfried Ellwanger

Além disso, como os investigados mantêm contato entre si, as buscas e apreensões em datas diversas, pelos vários juízos, prejudicaria a investigação... Após atender preliminarmente o pedido de gratuidade da Justiça, o ministro Hamilton Carvalhido, que estava no exercício da presidência do Tribunal, concedeu a liminar... Em 2001, a Quinta Turma julgou o pedido de habeas corpus em favor de Siegfried Ellwanger

E essa garantia não se observa apenas quando o juiz analisa pedidos de prisão provisória, de busca e apreensão ou de quebra de sigilo bancário, mas sim durante toda a fase investigativa, desde a obediência... E tal ato foi rechaçado no STF, pelo Pleno, por liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.615-6-DF, rel. MIN... Referida Ação Direta de Inconstitucionalidade, ainda não julgada, conta como relator o eminente MIN

Todos os mandados de busca foram cumpridos e resultaram na apreensão de 18 veículos de luxo, além de documentos e valores que ainda estão sendo contabilizados... CELSO DE MELLO: “A medida liminar, no processo penal de habeas corpus, tem o caráter de providência cautelar... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com um pedido de Habeas Corpus (HC 93136) , , com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que os advogados que

qualquer identificação nas razões do recurso. 7.3.7 - A fundamentação é pressuposto para o conhecimento do recurso, cabendo ao candidato, em caso de impugnar mais de uma questão da prova, expor seu pedido... Capitão-Mor Gouveia, 1738, 1º andar, Lagoa Nova, Natal/RN. 4.2 - O pedido de inscrição, assinado pelo candidato, deverá ser instruído com: a) cópia autenticada de diploma de bacharel em Direito, devidamente... trinta) dias antes da data de publicação do edital de abertura do concurso. 10.4.2 - A não apresentação, no ato de inscrição, do atestado médico especificado no item 10.4 implicará o indeferimento do pedido

O juiz Fábio Uchôa, responsável pela propaganda eleitoral na capital, determinou a busca e apreensão na editora, em Bonsucesso, depois que exemplares foram recolhidos no Largo do Machado (zona sul)... o pedido de liminar ao STF (Supremo Tribunal Federal) negado pelo ministro Menezes Direito... O Estado do Maranhão - MA Urbano Santos: MP requer Tratamento Fora de Domicilio SÃO LUÍS - O promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar obrigando