Ação de Consignação em Pagamento Anterior em Notícias

de Consignação em Pagamento, tese suscitada pelo juízo originário” - pontuou... um direito social (art. 6º da CR/88 ) irrenunciável do trabalhador , não c (art. 444 /CLT) onstitui preclusão lógica o fato (art. 503 /CPC ) de aquele ter recebido as verbas rescisórias nos autos da Ação de Consignação... voto do desembargador Antônio Álvares da Silva e declarou nula a dispensa imotivada do reclamante, determinando a sua readmissão, com o restabelecimento de seu plano de saúde nas mesmas condições anteriores

AMORTIZAÇÃO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. ENUNCIADOS NºS 295 E 200, DESTA CORTE... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO... AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO

destinadas a facilitar o pagamento da dívida; II - referência à suspensão ou à extinção das ações judiciais em curso; III - data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos... (NR) Art. 3º A validade dos negócios e dos demais atos jurídicos de crédito em curso constituídos antes da entrada em vigor desta Lei obedece ao disposto em lei anterior, mas os efeitos produzidos após... dos valores indevidamente recebidos. § 1º Sem prejuízo do dever de informação e esclarecimento do consumidor e de entrega da minuta do contrato, no empréstimo cuja liquidação seja feita mediante consignação

O julgamento definirá quais os efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento... a propositura da ação... A operação, em que vários distritais estão envolvidos, investiga se deputados distritais receberam propina de fornecedores de UTIs do DF, que tinham faturas pendentes do governo anterior

A ação declaratória de nulidade cumulada com consignação em pagamento e pedido de tutela antecipada contra a empresa concessionária do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Campo Grande... Diante da necessidade, ele assinou o termo, mas não conseguiu honrar o pagamento da parcela juntamente com a conta do mês... Como tinha débito do antigo morador, a concessionária condicionou o fornecimento à assinatura de um termo de confissão, ou seja, só disponibilizaria água se o assistido assumisse o débito anterior, explicou

A doutrina elenca: nas ações de exigir contas; na ação de divisão e demarcação; na ação de consignação em pagamento quando o depósito for insuficiente ( CPC/2015 , art. 545 ) ou houver dúvida quanto a... de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior... A parte agravante pretende reunião do processo de origem com ações que foram extintas em razão de sentença homologatória de acordo em que foram estabelecidas ações e programas de reparação para o ressarcimento

Há de se destacar que o depósito judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335... Evidentemente, no momento anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros... I), ou, ainda, quando pende litígio sobre o objeto do pagamento (inc. V)

de depósito, ação de consignação em pagamento, ação de usucapião, ação de anulação de títulos ao portador , e todas as demais – que deixem de ser ‘abstratas’, como deveria sê-lo a ‘ação’ processual –... Como de costume, o grande autor brasileiro que se lança à tentativa de entender o funcionamento da garantia em geral das relações jurídicas – em instante anterior, do ponto vista lógico, ao do processo... referir à ação em sentido processual, o autor em comento grafa o vocábulo ação sempre entre aspas

Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime"... Ademais, não se cuida de ação indenizatória cumulada com pedido de direito de resposta

de depósito, ação de consignação em pagamento, ação de usucapião, ação de anulação de títulos ao portador , e todas as demais – que deixem de ser ‘abstratas’, como deveria sê-lo a ‘ação’ processual –... Como de costume, o grande autor brasileiro que se lança à tentativa de entender o funcionamento da garantia em geral das relações jurídicas – em instante anterior, do ponto vista lógico, ao do processo... referir à ação em sentido processual, o autor em comento grafa o vocábulo ação sempre entre aspas